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PL 6924/2013
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4731/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Keiko Ota - PSB/SP, Capitão Augusto - PR/SP 10/12/2013
Ementa
Altera os arts.  24  e 25  da  Lei nº 9.394, de   20  de  dezembro  de  1996, que estabelece as diretrizes  e bases da educação nacional, para limitar  o número  máximo de alunos em salas de aula do ensino fundamental e médio.
Indexação
Alteração, LDB, limite máximo, aluno, sala, ensino fundamental, ensino médio, carga horária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/12/2013 Apense-se à(ao) PL-4731/2012.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/12/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6924/2013, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP), que: "Altera os artigos  24  e 25  da  Lei  9.394, de   20  de  dezembro  de  1996, que estabelece as diretrizes  e bases da educação nacional, para limitar  o número  máximo de alunos em salas de aula do ensino fundamental e médio".
17/12/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4731/2012.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
19/12/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/12/13 PAG 60795 COL 02.
19/12/2013 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
21/12/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 9421/2018, pelos Deputados Capitão Augusto (PR-SP) e Keiko Ota (PSB-SP), que: "Requer a inclusão como co-autor em proposições de autoria da Deputada Federal Keiko Ota que especifica".
21/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 9421/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro, exceto quanto aos pedidos de coautoria do Projeto de Lei n. 8.023/2014, porque depende da anuência de todos os autores, e da Proposta de Emenda à Constituição n. 229/2012, uma vez que já houve a respectiva publicação, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
22/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4731/2012
15/12/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4731/2012
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6924/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/12/2013 Apense-se à(ao) PL-4731/2012.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
PL 6924/2013    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 9421/2018 => PL 2838/2011 Requerimento 21/12/2018 Capitão Augusto Requer a inclusão como co-autor em proposições de autoria da Deputada Federal Keiko Ota que especifica.