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PL 7049/2002 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Vetado totalmente |
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Origem: |
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PLS 85/2001 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - ROBERTO SATURNINO - PSB/RJ |
25/06/2002 |
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Ementa |
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Dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, e dá outras providências. |
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Indexação |
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Normas, administração, Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), composição, Conselho Diretor, representante, Ministério da Ciência e Tecnologia (1992-2011), Ministério da Educação, (MP), Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), atividade científica, empresa, trabalhador, competência, Secretaria Executiva, receita, aplicação de recursos, programa, projeto, pesquisa tecnológica, transferência, tecnologia, capacitação profissional, recursos humanos, infra - estrutura, desenvolvimento tecnológico, desenvolvimento científico, universidade, centro de pesquisa, plano plurianual, acompanhamento, avaliação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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23/09/2002 |
Despacho à CCTCI, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).
(Novo despacho).
Substitua-se, por oportuno, o texto anterior pela presente versão, tendo em vista ter sido verificada inexatidão material no primeiro autógrafo encaminhado. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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15/05/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício n° 164/2009-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 06/05/09. MANTIDO O VETO TOTAL Nº 14/06 APOSTO A ESTE PROJETO (Ata publicada no DCN de 07/05/09). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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25/06/2002 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei. |
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05/07/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação Inicial no DCD de 09 08 02 PÁG 37253 COL 01. |
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10/07/2002 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Despacho à CCTCI, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. |
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09/08/2002 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Recebimento pela CCTCI. |
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23/09/2002 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Despacho à CCTCI, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).
(Novo despacho).
Substitua-se, por oportuno, o texto anterior pela presente versão, tendo em vista ter sido verificada inexatidão material no primeiro autógrafo encaminhado. |
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17/10/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à republicação em virtude de inexatidão material no primeiro autógrafo encaminhado. Publicação Inicial no DCD de 18/10/2002. |
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17/10/2002 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Recebimento pela CCTCI. |
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19/11/2002 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina |
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20/11/2002 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto |
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27/11/2002 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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08/04/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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09/04/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina |
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10/04/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto |
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22/04/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas 2 emendas. |
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24/06/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Apresentação do Requerimento peloDep. Jorge Bittar |
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• |
Apresentação do Requerimento peloDep. Jamil Murad |
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Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Luiza Erundina |
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25/06/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Luiza Erundina |
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05/08/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Luiza Erundina |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina, pela aprovação. |
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13/08/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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20/08/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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21/08/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Carlos Willian |
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22/08/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 25/08/2003 |
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28/08/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 28/08/03 PAG 40941 COL 01 Letra A. |
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02/09/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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10/08/2004 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 2074/2004, pelo Líderes |
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11/08/2004 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição para urgência ar.155 do R.I. em virtude da Aprovação da REQ 2074/2004 => PL 7049/2002.
DCD 12 08 04 PÁG 34677 COL 01. |
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13/08/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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10/03/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Walter Pinheiro (PT-BA) |
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17/03/2005 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único. |
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• |
Matéria não apreciada por falta de "quorum" (Obstrução).
DCD 18 03 05 PÁG 7281 COL 01. |
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22/03/2005 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único. |
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• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 229/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 23 03 05 PÁG 8368 COL 02. |
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15/06/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Retirado de pauta, de Ofício, em virtude da saída do relator desta Comissão. |
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07/07/2005 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único. |
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• |
Designado Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), para proferir parecer pela Comissão de Finanças e Tributação. |
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• |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste Projeto, na forma do Substitutivo apresentado. |
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• |
Designado Relator, Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), para proferir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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• |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste Projeto e do Substitutivo apresentado pela Comissão de Finanças e Tributação. |
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• |
Encerrada a discussão. |
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Votação em turno único. |
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Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação. |
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Prejudicado o Projeto inicial. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final, assinada pelo Dep. Roberto Magalhães. |
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A Matéria vai ao Senado Federal.
(PL 7.049-B/02)
DCD 08 07 05 PÁG 32789 COL 01. |
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18/07/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS GSE 353/05. |
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10/05/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Proposição vetada totalmente. Motivo do veto: MSC 348/06-PE. DOU 11 05 06 PÁG 06 COL 01. |
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15/05/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Ofício n° 164/2009-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 06/05/09. MANTIDO O VETO TOTAL Nº 14/06 APOSTO A ESTE PROJETO (Ata publicada no DCN de 07/05/09). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 7049/2002 Emendas apresentadas |
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PL 7049/2002 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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10/07/2002 |
Despacho à CCTCI, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. |
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|
23/09/2002 |
Despacho à CCTCI, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).
(Novo despacho).
Substitua-se, por oportuno, o texto anterior pela presente versão, tendo em vista ter sido verificada inexatidão material no primeiro autógrafo encaminhado. |
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PL 7049/2002 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CCTCI => PL 7049/2002 |
Parecer do Relator |
05/08/2003 |
Luiza Erundina |
|
Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina, pela aprovação. |
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PAR 1 CCTCI => PL 7049/2002 |
Parecer de Comissão |
13/08/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina, pela aprovação. |
|
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PPP 1 CCJC => PL 7049/2002 |
Parecer Proferido em Plenário |
07/07/2005 |
Walter Pinheiro |
|
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste Projeto e do Substitutivo apresentado pela Comissão de Finanças e Tributação. |
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|
PPP 1 CFT => PL 7049/2002 |
Parecer Proferido em Plenário |
07/07/2005 |
Gastão Vieira |
|
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste Projeto, na forma do Substitutivo apresentado. |
|
|
|
RDF 1 => PL 7049/2002 |
Redação Final |
07/07/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados |
|
Redacao Final |
|
|
|
SBT 1 => PL 7049/2002 |
Substitutivo |
07/07/2005 |
Gastão Vieira |
|
Dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, e dá outras providências. |
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PL 7049/2002 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 66/2003 CCTCI => PL 7049/2002 |
Requerimento de Retirada de Proposição |
24/06/2003 |
Jamil Murad |
|
Requer a retirada de emenda ao PL nº 7049/2002. |
|
|
|
REQ 69/2003 CCTCI => PL 7049/2002 |
Requerimento de Retirada de Proposição |
24/06/2003 |
Jorge Bittar |
|
Solicita que seja retirada emenda de autoria do deputado Jorge Bittar ao Projeto de Lei 7049 de 2002.
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|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 2074/2004 => PL 7049/2002 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
10/08/2004 |
Líderes |
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Requer urgência para tramitaçãodo PL nº 7.049/02 |
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