PFC 128/2010 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Proposta de Fiscalização e Controle | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Arquivada | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||
Felipe Bornier - PHS/RJ | 03/11/2010 | |||||||||||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Itaguai, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os Ministérios, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2007 até a presente data. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Proposta, Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, fiscalização, aplicação de recursos, repasse, Itaguaí, (RJ). | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
03/11/2010 | À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||||
03/11/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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13/07/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Aprovado o Relatório Final. |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||
03/11/2010 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 128/2010, pelo Deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Itaguai, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os ministérios, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2007 até a presente data". | |||||||||||||||||||||||||||||||
03/11/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 4/11/2010. | |||||||||||||||||||||||||||||||
03/11/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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03/11/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Publicação do despacho no DCD do dia 04/11/2010 | |||||||||||||||||||||||||||||||
03/11/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CFFC. | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Carlos Brandão (PSDB-MA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
09/11/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CFFC, pelo Dep. Carlos Brandão | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Relatório Prévio, Dep. Carlos Brandão (PSDB-MA), pela implementação. | |||||||||||||||||||||||||||||||
10/11/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CFFC, pelo Dep. Carlos Brandão | |||||||||||||||||||||||||||||||
10/11/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Carlos Brandão (PSDB-MA), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Relatório Prévio com Complementação de Voto. | |||||||||||||||||||||||||||||||
10/11/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Emitido Termo de Implementação da fiscalização | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Carlos Brandão (PSDB-MA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Enviado Ofício n. 362/2010/CFFC-P à Controladoria-Geral da União, com cópia da PFC 128/2010 e do relatório Prévio, com complementação de voto, do Dep. Carlos Brandão, para as devidas providências. | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Enviado o Ofício 363/2010/CFFC-P ao Tribunal de Contas da União com cópia da PFC 128/2010 e do relatório Prévio, com complementação de voto, do Dep. Carlos Brandão, para as devidas providências. | |||||||||||||||||||||||||||||||
12/11/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebido Aviso 1106-GP/TCU, do Tribunal de Contas da União, comunicando que o Relatório Prévio, com complementação de Voto, à PFC 128/2010, enviados àquela Corte de Contas foram protocolados como documento 0000451771207. | |||||||||||||||||||||||||||||||
17/11/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Of. 382/2010/CFFC-P ao Deputado Carlos Brandão encaminhando cópia do Aviso 1106/2010 do TCU para conhecimento e juntada aos autos da PFC 128/2010. | |||||||||||||||||||||||||||||||
03/01/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebido Aviso 1263-GP/TCU do Tribunal de Contas da União encaminhando informações complementares. | |||||||||||||||||||||||||||||||
20/05/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebido Of. n. 13.408/2011/CGU-PR , do Ministro-Chefe da CGU Jorge Hage Sobrinho, informando a respeito do andamento das providências solicitadas por meio do Of. n.362/2010/CFFC-P, referentes à PFC n. 128/2010. | |||||||||||||||||||||||||||||||
24/05/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebido Aviso n. 611-Seses-TCU-Plenário, que encaminhou cópia do Acórdão 1284/2011-TCU-Plenário, bem como Relatório e Voto que o fundamentaram, processo TC 033,422/2010-9. A solicitação foi considerada atendida e o processo encerrado. | |||||||||||||||||||||||||||||||
26/05/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhados Of. 249/11/CFFC-P ao Deputado Nelson Bornier, e Of. 250/2011/CFFC-P, ao Deputado Carlos Brandão, com cópia do Of. 1036/2511/11, do Ministro-Chefe da CGU. | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado Of. 251/11/CFFC-P, ao Deputado Carlos Brandão, com cópia do Aviso 611-Seses-TCU, com Acórdão 1284/2011, em resposta à PFC 128/10. | |||||||||||||||||||||||||||||||
26/11/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||||||||||
10/03/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Ezequiel Teixeira (SD-RJ) | |||||||||||||||||||||||||||||||
14/04/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebido expediente s/n do relator, Dep. Ezequiel Teixeira, solicitando que o Presidente da CFFC oficie: - ao Tribunal de Contas da União - TCU - para que informe a existência de novos procedimentos que constataram possíveis irregularidades, no que tange a aplicação de recursos da União; - a Polícia Federal do Rio de Janeiro, para que informe se houve a pratica de atos irregulares e ilícitos, nos casos de aplicação de recursos da União, no bojo da investigação que levou a efeito a realização de busca e apreensão na sede da Prefeitura do Município de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro. |
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13/05/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Expedido Ofício 108/2015/CFFC-P ao Superintendente Regional da Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro, Mário Semprine, em atendimento ao expediente s/n do relator, Dep. Ezequiel Teixeira. | |||||||||||||||||||||||||||||||
14/05/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Expedido Ofício 107/2015/CFFC-P ao Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Aroldo Cedraz, em atendimento ao expediente s/n do relator, Dep. Ezequiel Teixeira. | |||||||||||||||||||||||||||||||
10/12/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Ofício n° 408/2015/CFFC-P, datado de 08.12.2015, emitido pelo Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Deputado Vicente Cândido solicitando a elaboração do parecer referente a presente PFC. | |||||||||||||||||||||||||||||||
29/11/2016 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||||||||||
13/12/2016 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Wellington Roberto (PR-PB) | |||||||||||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Wellington Roberto, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||||||||||
12/03/2020 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebido Aviso n. 213-Gp/TCU com cópia do Acórdão n. 1229/2020 prolatado ao apreciar o processo TC-006.370/2016-0, recursos de reconsideração interpostos pelo Município de Itaguaí/RJ e outros, contra o Acórdão 5708/2017-TCU, remetido por meio do Aviso n. 95-Seses de 20.7.2017. | |||||||||||||||||||||||||||||||
18/05/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ) | |||||||||||||||||||||||||||||||
06/07/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ). | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Relatório Final, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pelo encerramento; e, no mérito, pelo arquivamento. | |||||||||||||||||||||||||||||||
13/07/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhou a votação o Deputado Aureo Ribeiro. | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Relatório Final. | |||||||||||||||||||||||||||||||
14/07/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFFC, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. | |||||||||||||||||||||||||||||||
14/07/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||||||||||
15/07/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 16/07/21 PAG 887 Letra A. | |||||||||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
PFC 128/2010 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
03/11/2010 | À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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PFC 128/2010 Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||
RLP 1 CFFC => PFC 128/2010 | Relatório Prévio | 09/11/2010 | Carlos Brandão | Relatório Prévio, Dep. Carlos Brandão (PSDB-MA), pela implementação. | ||||||||||||||||||||||||||||
CVO 1 CFFC => PFC 128/2010 | Complementação de Voto | 10/11/2010 | Carlos Brandão | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Carlos Brandão (PSDB-MA), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||||||||
RLF 1 CFFC => PFC 128/2010 | Relatório Final | 06/07/2021 | Aureo Ribeiro | Relatório Final, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pelo encerramento; e, no mérito, pelo arquivamento. | ||||||||||||||||||||||||||||
PAR 1 CFFC => PFC 128/2010 | Parecer de Comissão | 14/07/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle | Parecer da Comissão pelo encerramento e, no mérito, pelo arquivamento. | ||||||||||||||||||||||||||||