PL 585/1967 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Transformado na Lei Ordinária 5363/1967 | |||||||||||||||||||||||
Origem: | MSC 625/1967 | ||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) | ||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Poder Executivo | 15/09/1967 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
REGULA, NOS TERMOS DO ARTIGO 183 DA CONSTITUIÇÃO, A COMPLEMENTAÇÃO DA MUDANÇA DOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL PARA A CAPITAL DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
30/11/1967 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) TRANSFORMADO NA LEI 5363/67. DOFC 01 12 67. |
||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
15/09/1967 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 16 09 67 PAG 5526 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
15/09/1967 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS. DCN1 16 09 67 PAG 5526 COL 01. |
||||||||||||||||||||||
18/09/1967 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS. DE: 18 A 20/09/67. APRESENTAÇÃO DE 03 EMENDAS PELO DEP ISRAEL PINHEIRO FILHO. DCN1 21 09 67 PAG 5696 COL 02. |
||||||||||||||||||||||
19/09/1967 | COMISSÃO DE FINANÇAS (CF) | ||||||||||||||||||||||
• | RELATOR DE WILMAR GUIMARÃES. DCN1 21 09 67 PAG 5701 COL 03. |
||||||||||||||||||||||
20/09/1967 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ) | ||||||||||||||||||||||
• | RELATOR DEP CELESTINO FILHO. DCN1 26 09 67 PAG 5877 COL 03. |
||||||||||||||||||||||
21/09/1967 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ) | ||||||||||||||||||||||
• | APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO E DAS EMENDAS DE PLENÁRIO E APROVAÇÃO DE SUBEMENDA DO DEP RUBEM NOGUEIRA. DCN1 04 10 67 PAG 6255 COL 02. |
||||||||||||||||||||||
27/09/1967 | COMISSÃO DE FINANÇAS (CF) | ||||||||||||||||||||||
• | APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, COM EMENDA E INCLUSÃO DA EMENDA Nº 02 DA CCJ E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO. DCN1 03 10 67 PAG 6191 COL 01. |
||||||||||||||||||||||
29/09/1967 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM DUAS EMENDAS E INCLUSÃO DAS EMENDAS DE PLENÁRIO; DA CF, FAVORÁVEL AO PROJETO COM EMENDA E INCLUSÃO DA EMENDA Nº 02 DA CCJ E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 585-A/67. DCN1 30 09 67 PAG 6102 COL 02. |
||||||||||||||||||||||
25/10/1967 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | DISCUSSÃO ÚNICA. FALA O DEP LURTZ SABIÁ. DC1S 26 10 67 PAG 22 COL 04. |
||||||||||||||||||||||
26/10/1967 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | DISCUSSÃO ÚNICA. FALAM OS DEPS BENEDITO FERREIRA, MÁRCIO MOREIRA ALVES, HENRIQUE HENKIN E CANTÍDIO SAMPAIO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEPS ANTÔNIO BRESOLIN, SINVAL BOAVENTURA E PAULO MACARINI. APROVAÇÃO DA EMENDA DA CF. APROVAÇÃO DOS REQUERIMENTOS DE DESTAQUE PARA AS EMENDAS NºS 01 E 02 DA CCJ. REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 01 E APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 02 DA CCJ. REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE PLENÁRIO NºS 01, 02 E 03 (COM PARECERES DIVERGENTES). APROVAÇÃO DO PROJETO. DESPACHO À COMISSÃO DE REDAÇÃO. DC1S 27 10 67 PAG 22 COL 03. |
||||||||||||||||||||||
27/10/1967 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | APROVAÇÃO E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL. 585-B/67. DESPACHO AO SENADO FEDERAL. DCN1 28 10 67 PAG 7132 COL 04. |
||||||||||||||||||||||
03/11/1967 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | REMESSA AO SF PELO OF. 4175/67. | ||||||||||||||||||||||
22/11/1967 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | OF. 2305/67 DO SF COMUNICANDO APROVAÇÃO DO PROJETO E ENVIO À SANÇÃO. | ||||||||||||||||||||||
30/11/1967 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | TRANSFORMADO NA LEI 5363/67. DOFC 01 12 67. | ||||||||||||||||||||||
19/01/1968 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | OF. 249/67 DA 1ª SECRETARIA DO SF ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO DO PROJETO. | ||||||||||||||||||||||