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PL 368/2003
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7429/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rogério Silva - PPS/MT 18/03/2003
Ementa
Transforma em crime hediondo a redução à condição análoga à de escravo.
Indexação
Alteração, lei federal, crime hediondo, inclusão, trabalho escravo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/03/2003 À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 7429/2002.
DCD 20 11 03 PÁG 62818 COL 01.
Apensados
Apensados ao PL 368/2003 (1)
PL 736/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/03/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Rogério Silva
31/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
07/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
07/04/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 02 04 03 PAG 11447 COL 02.
10/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Júlio Delgado
22/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-736/2003.
07/05/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Requerimento de providências preliminares.
05/06/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento, REQ 862/2003, pelo Dep. Rogério Silva
13/08/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apensação do PL 736/2003 a este, que determina a mudança da forma de apreciação da apensada para Sujeita à Apreciação do Plenário.
DCD 27 05 03 PÁG 23070 COL 01.
19/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 7429/2002.
DCD 20 11 03 PÁG 62818 COL 01.
04/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 31
06/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 71, DE 2007, pelo Deputado(a) Nelson Pellegrino, que solicita o desarquivamento de proposição.
14/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-71/2007.
DCD 15 03 07 PAG 9972 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 368/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
31/03/2003 À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
PL 368/2003    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 862/2003 => PL 368/2003 Requerimento 05/06/2003 Rogério Silva Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 368 / 03, apresentado pelo Deputado Rogério Silva, que "transforma em crime hediondo a redução à condição análoga à de escravo."