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PL 139/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1998/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carla Zambelli - PSL/SP 03/02/2021
Ementa
Dispõe sobre a autorização e regulamentação da prática da telemedicina em todo o território nacional.
Indexação
Regulamentação, prática, telemedicina, âmbito, Sistema Único de Saúde (SUS), procedimento, limitação, registro, consulta médica, receita médica, Conselho Regional de Medicina (CRM), vigilância sanitária, avaliação, atividade,
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/04/2021 Apense-se à(ao) PL-1998/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 139/2021, pela Deputada Carla Zambelli (PSL/SP), que "Dispõe sobre a autorização e regulamentação da prática da telemedicina em todo o território nacional".
04/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ver Inteiro Teor atualizado no registro da proposição.
08/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1998/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
09/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/21 PÅG 645.
13/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 139/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/04/2021 Apense-se à(ao) PL-1998/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)