EMC 21/2004 MPV19204 => MPV 192/2004 | ||||||||||||||||||||
Emenda na Comissão | ||||||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||||||
MPV 192/2004 | ||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
Adão Pretto - PT/RS | 22/06/2004 | |||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
. | . | |||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||
22/06/2004 | Dá nova redação ao § 4º do art. 5º da Lei n.º 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a forma de pagamento das indenizações decorrentes de acordos judiciais, acrescenta os §§ 7º, 8º e 9º ao mesmo artigo, dispondo sobre a forma de pagamento dos imóveis rurais pela modalidade de aquisição por compra e venda, e dá outras providências. (MPV19204) Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Adão Pretto |
|||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||
22/06/2004 | Dá nova redação ao § 4º do art. 5º da Lei n.º 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, | |||||||||||||||||||
• | Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Adão Pretto | |||||||||||||||||||