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PL 1537/2011
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Augusto Maia - PTB/PE 07/06/2011
Ementa
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município  de Santa Cruz do Capibaribe, no  Estado de Pernambuco.
Indexação
Criação, Zona de Processamento de Exportação (ZPE), Santa Cruz do Capibaribe (PE).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/06/2011 Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/06/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 1537/2011, pelo Deputado José Augusto Maia (PTB-PE), que: "Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) No Município  de Santa Cruz do Capibaribe, no  Estado de Pernambuco.                    
".
07/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD do dia 08/06/11 PAG 28908 COL 02.
15/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
15/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 16/06/2011
16/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
16/06/2011 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Recebimento pela CDEIC.
14/07/2011 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Designado Relator, Dep. Romero Rodrigues (PSDB-PB)
15/07/2011 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/07/2011)
10/08/2011 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/09/2011 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB).
• Parecer do Relator, Dep. Romero Rodrigues (PSDB-PB), pela aprovação.
28/09/2011 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30
• Discutiram a Matéria: Dep. José Augusto Maia (PTB-PE), Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Romero Rodrigues (PSDB-PB), Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), Dep. Miguel Corrêa (PT-MG) e Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE).
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
30/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
30/09/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
04/10/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 05/10/11 PÁG 55209 COL 01, Letra A.
20/10/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE)
21/10/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/10/2011)
01/11/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/12/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Pedro Eugênio (PT-PE).
• Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela inadequação financeira e orçamentária.
28/03/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
29/03/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4795/2012, pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, que: "Requer a revisão de despachos iniciais relacionados às matérias de competência da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional no sentido de incluí-las para apreciação de mérito por esta comissão".
29/03/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
29/03/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4795/2012, pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, que: "Requer a revisão de despachos iniciais relacionados às matérias de competência da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional no sentido de incluí-las para apreciação de mérito por esta comissão".
27/04/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 28/04/12, PÁG 14674 COL 02, Letra B.
30/04/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 02/05/2012).
10/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
11/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD do dia 12/05/12 PÁG 16677 COL 01
24/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarado no REQ 4795/12, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro parcialmente o pedido contido no Requerimento n. 4.795/2012, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao PL n. 3.503/1997, PL n. 601/2003, PL n. 1.081/2003, PL n. 2.537/2007, PL n. 6.652/2009, PL n. 6.689/2009, PL n. 6.903/2010 (com seu apenso, PL n. 6.904/2010), PL n. 7.085/2010, PL n. 7.437/2010, PL n. 7.605/2010, PL n. 409/2011, PL n. 715/2011, PL n. 944/2011, PL n. 1.282/2011, PL n. 1.877/2011, PL n. 2.336/2011, PL n.  2.434/2011, PL n. 2.710/2011, PL n. 2.781/2011, PL n.  2.830/2011, PL n.  2.831/2011, PL n.  3.071/2011, PL n.  3.384/2012, PLP n. 249/2007 (com seu apenso, PLP n. 19/2011), PDC n. 2.226/2009, para incluir a Comissão de Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. Indefiro o pedido de redistribuição do PL n. 4.395/1998, PL n. 481/1999, PL n. 3.439/2000, PL  n. 4.716/2001, PL n.  508/2003, PL n.  1.319/2003, PL n. 6.468/2005, PL n. 6.679/2006, PL n.  7.681/2006, PL n. 64/2007, PL n.  4.470/2008, PL n.  5.273/2009, PL n. 5.774/2009, PL n.  7.763/2010, PL n.  739/2011, PL n. 828/2011, PL n. 1.482/2011, PL n. 1.537/2011, PL n. 3.083/2012, PLP n. 101/1992, PLP n. 80/1999, PLP n.  156/2000, PLP n. 264/2001, PLP n.  350/2002, PLP n. 64/2007, eis que a matéria versada nas proposições desborda do campo temático da CAINDR, nos termos do art. 32, II, do RICD. Publique-se. Oficie-se."
25/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 165/12 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1537/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/06/2011 Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 1537/2011    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 1537/2011 Parecer do Relator 14/09/2011 Romero Rodrigues Parecer do Relator, Dep. Romero Rodrigues (PSDB-PB), pela aprovação.
PAR 1 CDEICS => PL 1537/2011 Parecer de Comissão 28/09/2011 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Romero Rodrigues (PSDB-PB), pela aprovação.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 1537/2011 Parecer do Relator 02/12/2011 Pedro Eugênio Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela inadequação financeira e orçamentária.
PAR 1 CFT => PL 1537/2011 Parecer de Comissão 28/03/2012 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela inadequação financeira e orçamentária.
PL 1537/2011    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4795/2012 => PL 481/1999 Requerimento de Redistribuição 29/03/2012 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional Requer a revisão de despachos iniciais relacionados às matérias de competência da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional no sentido de incluí-las para apreciação de mérito por esta comissão.