REQ 11/2015 CEESPORT | |||||||||||||||||||||
Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||
Arquivada | |||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
Vicente Candido - PT/SP | 27/10/2015 | ||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||
Requer a realização de Audiência Pública para debater a tributação do futebol brasileiro, com a presença dos Srs. Jorge Antônio Deher Rachid, Secretário da Receita Federal do Brasil; Marcos Aurélio Egídio da Silva, Vice-Presidente do Conselho Deliberativo do Clube Atlético Goianiense; e Marcos Cesar, Advogado tributarista. | |||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||
17/11/2015 | Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de reformulação da Lei Pelé (Lei nº 9.615, de 1998), do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei nº 10.671, de 2003) e das demais legislações aplicadas ao futebol e ao esporte (CEESPORT) Arquivada |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
27/10/2015 | Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de | ||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 11/2015, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a tributação do futebol brasileiro, com a presença dos Srs. Jorge Antônio Deher Rachid, Secretário da Receita Federal do Brasil; Marcos Aurélio Egídio da Silva, Vice-Presidente do Conselho Deliberativo do Clube Atlético Goianiense; e Marcos Cesar, Advogado tributarista". | ||||||||||||||||||||
05/11/2015 | Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de | ||||||||||||||||||||
• | Aprovado | ||||||||||||||||||||
17/11/2015 | Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de | ||||||||||||||||||||
• | Atendido o objetivo da reunião, na forma de reunião técnica, realizada em 17/11/2015. Compareceram os convidados: Luiz Roberto Beggiora, Diretor-Geral da Dívida Ativa da União, representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ; Henrique José Santana, Gerente Nacional do Passivo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço); e Marcus Vinícius Saraiva Matos, Procurador do Banco Central, da Coordenação-Geral de Processos da Dívida Ativa e Execução Fiscal (Codiv) da Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC). |
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• | Arquivada | ||||||||||||||||||||