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PL 837/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5702/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rodrigo de Castro - PSDB/MG 11/03/2021
Ementa
Institui mecanismos para a ampliação da proteção do meio ambiente e para o fortalecimento do desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/04/2021 Apense-se à(ao) PL-5702/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/12/2024 Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), para o PL 415/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 837/2021, pelo Deputado Rodrigo de Castro (PSDB/MG), que "Institui mecanismos para a ampliação da proteção do meio ambiente e para o fortalecimento do desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal".
11/03/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 439/2021, pelo Deputado Rodrigo de Castro (PSDB/MG) e outros, que "Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação Projeto de Lei nº 837/2021, do Senhor Rodrigo de Castro, que institui mecanismos para a ampliação da proteção do meio ambiente e para o fortalecimento do desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal
".
30/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5702/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
04/05/2021 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Recebimento pela CINDRA.
04/05/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/05/21 PÅG 395
11/02/2022 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Recebimento pela CINDRA, apensado ao PL-5702/2019
17/03/2023 Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
Recebimento pela CPOVOS, apensado ao PL-5702/2019
06/05/2024 Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
Designado Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), para o PL 415/2020, ao qual esta proposição está apensada.
12/12/2024 Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), para o PL 415/2020, ao qual esta proposição está apensada.