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PFC 51/2004
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcus Vicente - PTB/ES 23/11/2004
Ementa
Propõe nos termos regimentais a realização de uma PFC- Proposta de Fiscalização e Controle, para apurar denúncias sobre a formação da empresa CEXT e sua relação com a CVRD.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/11/2004 Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de Finanças e Tributação
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/11/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Marcus Vicente (PTB-ES).
24/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de Finanças e Tributação
Publicação Inicial no DCD de 25/11/2004.
25/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/11/2004.
25/11/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
Designado Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG)
03/12/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. João Magalhães
Parecer do Relator, Dep. João Magalhães, pela implementação.
15/12/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Vista conjunta aos Deputados Antonio Cambraia, Delfim Netto, José Pimentel e Marcelino Fraga.
16/02/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolução de Vista (Dep. Antonio Cambraia, Dep. Delfim Netto, Dep. José Pimentel e Dep. Marcelino Fraga).
09/03/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados João Magalhães e Nelson Bornier
Designado Relator Substituto, Dep. Francisco Dornelles (PP-RJ)
Parecer do relator-substituto, Dep. Francisco Dornelles, pela não-implementação.
Aprovado o Relatório Prévio Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado João Magalhães
31/03/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encaminhado à CCP.
12/04/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 13/04/05 11996 COL 01, Letra A.