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PL 1894/1974
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 6085/1974
Origem: MSC 155/1974
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 22/04/1974
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AS LETRAS "A" E "B" DO INCISO IV DO ARTIGO SETIMO DA LEI Nº 6.009, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E A EXPLORAÇÃO DOS AEROPORTOS, DAS FACILIDADES A NAVEGAÇÃO AEREA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/07/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 6085/74. DOFC 16 07 74 PAG 7973 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/04/1974 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO. DCN1 24 04 74 PAG 1963 COL 02.
23/04/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AS CCJ, CEIC E CF.
24/04/1974 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP LAURO LEITÃO. DCN1 27 04 74 PAG 2231 COL 02.
15/05/1974 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE. DCN1 01 06 74 PAG 3742 COL 01.
28/05/1974 CEIC (CEIC)
RELATOR DEP RUBEM MEDINA. DCN1 29 08 74 PAG 6617 COL 01.
30/05/1974 CEIC (CEIC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 15 06 74 PAG 4327 COL 02.
31/05/1974 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
RELATOR DEP ADHEMAR DE BARROS FILHO. DCN1 01 06 74 PAG 3745 COL 03.
12/06/1974 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 01 07 74 PAG 5419 COL 02.
12/06/1974 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CEIC, CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. 1894-A/74. DCN1 14 06 74 PAG 4234 COL 03.
19/06/1974 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
19/06/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CR. DCN1 20 06 74 PAG 4488 COL 03
20/06/1974 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP SYLVIO BOTELHO. DCN1 29 08 74 PAG 6619 COL 03.
20/06/1974 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
20/06/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. 1894-B/74. DCN1 21 06 74 PAG 4551 COL 01
21/06/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF. 247/74.
15/07/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 6085/74. DOFC 16 07 74 PAG 7973 COL 01.