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PL 6096/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 149/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Christiane de Souza Yared - PR/PR 12/09/2016
Ementa
Altera o § 3º, do art. 147, da Lei n° 9.503 de 23 de setembro de 1997 - Código de Transito Brasileiro - CTB, para incluir avaliação psicológica preliminar na renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, e revoga o § 3º da lei nº 10.350, de 21 de dezembro de 2001.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, exigência, avaliação psicológica, renovação, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), revogação, dispositivo legal, lei federal, exclusividade,  motorista profissional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/09/2016 Apense-se à(ao) PL-149/1999. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/09/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6096/2016, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR), que: "Altera o § 3º, do art. 147, da Lei n° 9.503 de 23 de setembro de 1997 - Código de Transito Brasileiro - CTB, para incluir avaliação psicológica preliminar na renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, e revoga o § 3º da lei nº 10.350, de 21 de dezembro de 2001".
22/09/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-149/1999. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
26/09/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/09/16 PÁG 36 COL 01.
10/11/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5520/2016, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6096.2016 do Projeto de Lei nº 149.1999, na Ordem do Dia do Plenário".
21/11/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido contido no Requerimento nº 5.520/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 5.520/2016, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 6.096/2016 e n. 149/1999 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-131/2019.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-68/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6096/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/09/2016 Apense-se à(ao) PL-149/1999. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 6096/2016    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 5520/2016 => PL 149/1999 Requerimento de Desapensação 10/11/2016 Christiane de Souza Yared Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6096.2016 do Projeto de Lei nº 149.1999, na Ordem do Dia do Plenário.