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PEC 158/2019
Proposta de Emenda à Constituição
Situação:
Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Clarissa Garotinho - PROS/RJ 03/10/2019
Ementa
Altera os arts. 7º e 56 da Constituição Federal ampliando para 180 dias a licença maternidade da trabalhadora e institui a licença maternidade para Deputadas e Senadoras
Indexação
Constituição Federal (1988), aumento, Licença à gestante, Direitos do trabalhador, trabalhador, mulher, gestante.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data
Despacho
10/10/2019
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
16/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o Parecer.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 20/11/2019 -
Parecer da Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela admissibilidade.


16/12/2019 05:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

Aprovado o Parecer.
Tramitação
Data Andamento
03/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 158/2019, pela Deputada Clarissa Garotinho (PROS/RJ), que "Altera os arts. 7º e 56 da Constituição Federal ampliando para 180 dias a licença maternidade da trabalhadora e institui a licença maternidade para Deputadas e Senadoras".
04/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de conferência de Assinaturas - PEC 158/19
04/10/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/10/19 PÁG 449.
10/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
10/10/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 11/10/2019.
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
14/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
24/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI)
20/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Margarete Coelho (PP-PI).
Parecer da Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela admissibilidade.
10/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:30 Reunião
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Gilson Marques.
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Proferido o Parecer.
Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
Vista ao Deputado Gilson Marques.
12/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo de Vista Encerrado
16/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovado o Parecer.
17/12/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
20/12/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 21/12/19 PÁG 191, Letra A.
06/02/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 116/2020, pela Deputada Patricia Ferraz (PL/AP), que "Requer a criação de Comissão Especial para analisar o mérito da PEC 158/2019 'que altera os artigos 7º e 56 da Constituição Federal ampliando para 180 dias a licença maternidade da trabalhadora e institui a licença maternidade para Deputadas e Senadoras'".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PEC 158/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/10/2019 À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
PEC 158/2019    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 158/2019 Parecer do Relator 20/11/2019 Margarete Coelho Parecer da Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela admissibilidade.
PAR 1 CCJC => PEC 158/2019 Parecer de Comissão 16/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela admissibilidade.
PEC 158/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 116/2020 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 06/02/2020 Patricia Ferraz Requer a criação de Comissão Especial para analisar o mérito da PEC 158/2019 "que altera os artigos 7º e 56 da Constituição Federal ampliando para 180 dias a licença maternidade da trabalhadora e institui a licença maternidade para Deputadas e Senadoras".