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REQ 50/2019 CFT
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paula Belmonte - CIDADANIA/DF 23/05/2019
Ementa
Solicito a realização de Audiência Pública para discussão sobre os Direitos dos Contribuintes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Requerimento Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/04/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/05/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 50/2019, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), que: "Solicito a realização de Audiência Pública para discussão sobre os Direitos dos Contribuintes".
29/05/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado
20/09/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Requerimento n. 92/2019, pelo Deputado Celso Sabino (PSDB-PA), que: "Em aditamento ao Requerimento de nº 50/2019, já aprovado por esta Comissão na data de 29/05/2019, requer-se a inclusão de convidado para a Audiência Pública proposta para discutir os direitos dos contribuintes".
07/04/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Arquivada