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PRC 219/2013
Projeto de Resolução
Situação:
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 41/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados 01/10/2013
Ementa
Institui a Medalha Assembléia Nacional Constituinte, a ser conferida pela Câmara dos Deputados aos Constituintes e Colaboradores que contribuíram para a elaboração da Constituição Federal de 1988, e define critérios para sua distribuição.
Indexação
Criação, Medalha Assembléia Nacional Constituinte, pessoa física, pessoa jurídica, colaboração, trabalho, Assembleia Nacional Constituinte.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/10/2013 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/10/2013 Plenário (PLEN)
Promulgada a Resolução nº 41 de 2013.
DCD de 02/10/13 PÁG 03 COL 01. Suplemento ao Nº 172.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/10/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Resolução n. 219/2013, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que: "Institui a Medalha Assembleia Nacional Constituinte, a ser conferida pela Câmara dos Deputados aos Constituintes e Colaboradores que contribuíram para a elaboração da Constituição Federal de 1988, e define critérios para sua distribuição".
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8722/2013, pelo Líderes, que: "Requer urgência na apreciação do PRC 219, DE 2013".
01/10/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
01/10/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/10/13 PAG 44195 COL 01.
01/10/2013 Plenário (PLEN)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 8722/2013 => PRC 219/2013.
Requerimento nº 8.722, de 1º/10/2013, dos Srs. Anthony Garotinho, Líder do Bloco Parlamentar PR, PTdoB, PRP, PHS, PSL, PRTB; José Guimarães, Líder do PT; André Figueiredo, Líder do PDT; Ivan Valente, Líder do PSOL; Rubens Bueno, Líder do PPS; Eduardo Cunha, Líder do PMDB; Jovair Arantes, Líder do PTB; Dr. Carlos Alberto, Líder do PMN; Carlos Sampaio, Líder do PSDB; Efraim Filho, Vice-Líder do DEM; Arlindo Chinaglia, Líder do Governo; Nilmar Ruiz, Líder do PEN; Eduardo Sciarra, Líder do PSD; e Arthur Lira, do PP/AL, que requer, nos termos do Art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 219, de 2013.
01/10/2013 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Discussão em turno único. (EXTRAPAUTA)
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Resolução nº 219 de 2013.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Márcio Bittar (PSDB/AC).
A matéria vai à promulgação (PRC 219-A/2013).
DCD 02/10/13 PAG 43939 COL 01.
Promulgada a Resolução nº 41 de 2013.
DCD de 02/10/13 PÁG 03 COL 01. Suplemento ao Nº 172.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRC 219/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/10/2013 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
PRC 219/2013    Pareceres apresentados
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PRC 219/2013 Redação Final 01/10/2013 Marcio Bittar Redacao Final
PRC 219/2013    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 8722/2013 => PRC 219/2013 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 01/10/2013 Líderes Requer urgência na apreciação do PRC 219, DE 2013.