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PL 530/2024
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6087/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eli Borges - PL/TO 01/03/2024
Ementa
Prorroga, até 31 de dezembro de 2030, a vigência do Plano Nacional de Educação aprovado por meio da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/03/2024 Apense-se à(ao) PL-6087/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/03/2024 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
06/09/2024 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 6087/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 530/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Eli Borges (PL/TO), que "Prorroga, até 31 de dezembro de 2030, a vigência do Plano Nacional de Educação aprovado por meio da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014".
12/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6087/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
13/03/2024 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
13/03/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no  DCD de 14/03/2024 PAG 793
06/09/2024 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 6087/2023, ao qual esta proposição está apensada.