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TVR 2413/2010
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação:
Transformada no PDC 2898/2010
Origem: MSC 359/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 06/07/2010
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 864, de 23 de outubro de 2009, que autoriza a Rádio Escola Comunitária FM de Cariacica; executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no municipio de Cariacica, ES.
Indexação
Rádio Comunitária, Cariacica, (ES).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
13/07/2010 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/11/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/07/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do TVR 2413/2010, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 864, de 23 de outubro de 2009, que autoriza a Rádio Escola Comunitária FM de Cariacica; executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cariacica, ES"
13/07/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
03/08/2010 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
03/08/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-359/2010.
DCD de 04/08/10 PAG 34532 COL 01.
03/11/2010 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Bispo Gê Tenuta (DEM-SP)
10/11/2010 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Bispo Gê Tenuta (DEM-SP).
Parecer do Relator, Dep. Bispo Gê Tenuta (DEM-SP), pela aprovação.
17/11/2010 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
19/11/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 2413/2010    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/07/2010 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

TVR 2413/2010    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 2413/2010 Parecer do Relator 10/11/2010 Bispo Gê Tenuta Parecer do Relator, Dep. Bispo Gê Tenuta (DEM-SP), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 2413/2010 Parecer de Comissão 17/11/2010 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Bispo Gê Tenuta (DEM-SP), pela aprovação.