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PDL 211/2019
Projeto de Decreto Legislativo de Autorização do Congresso Nacional
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Minas e Energia (CME)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Augusto Coutinho - SOLIDARI/PE 24/04/2019
Ementa
Autoriza, nos termos dos arts. 176, § 1º, e 231, §3º, da Constituição Federal, a implantação dos aproveitamentos hidroelétricos Foz do Buriti e Porto do Buriti, no Rio Buriti, no Estado do Mato Grosso.
Indexação
Autorização, Poder Executivo, implantação, aproveitamento hidrelétrico, Rio Buriti (MT), Mato Grosso, terras indígenas, Terra Indígena Tirecatinga.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/04/2019 Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/11/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
Aprovado o Parecer.
15/05/2024 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Aprovado o Parecer.
22/05/2024 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) 30/09/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PP-AM), pela rejeição.


20/11/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) 23/11/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição.


15/05/2024 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Minas e Energia (CME) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
24/04/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Autorização do Congresso Nacional n. 211/2019, pelo Deputado Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE), que: "Autoriza, nos termos dos arts. 176, § 1º, e 231, §3º, da Constituição Federal, a implantação dos aproveitamentos hidroelétricos Foz do Buriti e Porto do Buriti, no Rio Buriti, no Estado do Mato Grosso".
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 24/04/2019 (revisão do Sileg).
26/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
26/04/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Recebimento pela CINDRA.
29/04/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/19 PÁG 156.
15/05/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Designado Relator, Dep. Aj Albuquerque (PP-CE)
21/05/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
21/08/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Designado Relator, Dep. Átila Lins (PP-AM)
30/09/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Átila Lins (PP-AM).
Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PP-AM), pela rejeição.
30/10/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Retirado de pauta, de ofício.
20/11/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Aprovado o Parecer.
20/11/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
21/11/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia publicado no DCD de 22/11/19 PÁG 167, Letra A.
05/12/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP)
29/09/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Nilto Tatto  (PT/SP).
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição.
31/01/2023 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Nilto Tatto, deixou de ser membro da Comissão
25/10/2023 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP)
23/11/2023 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do PRL n. 2 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição.
13/12/2023 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Nilto Tatto
Vista ao Deputado David Soares.
15/12/2023 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Prazo de Vista Encerrado
15/05/2024 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Lido o Parecer pelo Relator.
Aprovado o Parecer.
16/05/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado no DCD de 17/05/2024, Letra B.
17/05/2024 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
22/05/2024 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS)
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDL 211/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/04/2019 Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PDL 211/2019    Pareceres apresentados
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CINDRA => PDL 211/2019 Parecer do Relator 30/09/2019 Átila Lins Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PP-AM), pela rejeição.
PAR 1 CINDRA => PDL 211/2019 Parecer de Comissão 20/11/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PP-AM), pela rejeição.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMADS => PDL 211/2019 Parecer do Relator 29/09/2021 Nilto Tatto Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição.
PRL 2 CMADS => PDL 211/2019 Parecer do Relator 23/11/2023 Nilto Tatto Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição.
PAR 1 CMADS => PDL 211/2019 Parecer de Comissão 16/05/2024 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Autoriza, nos termos dos arts. 176, § 1º, e 231, §3º, da Constituição Federal, a implantação dos aproveitamentos hidroelétricos Foz do Buriti e Porto do Buriti, no Rio Buriti, no Estado do Mato Grosso.