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PL 2950/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4263/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Sciarra - PSD/PR 14/12/2011
Ementa
Altera a redação dos arts. 23 e 81 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para reduzir o valor das multas aplicáveis em virtude de doações eleitorais acima dos limites legais.
Indexação
Alteração, Lei das Eleições, doação, Campanha eleitoral, redução, valor, multa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/02/2012 Apense-se ao PL-4263/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/08/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4263/2008
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/12/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2950/2011, pelo Deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), que: "Altera a redação dos arts. 23 e 81 da Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, para reduzir o valor das multas aplicáveis em virtude de doações eleitorais acima dos limites legais".
14/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 15/12/11 PAG 67310 COL 02.
06/02/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-4263/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
06/02/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 07/02/12 PÁG 00975 COL 01.
10/02/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
01/03/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pel a CFT.
16/08/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4263/2008
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2950/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/02/2012 Apense-se ao PL-4263/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade