Imprimir

PL 3256/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4018/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alencar Santana Braga - PT/SP, Reginaldo Lopes - PT/MG 21/09/2021
Ementa
Exige a comprovação de vacinação contra a COVID-19 e eventuais outras pandemias para ingresso em território nacional e dá outras providências
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/10/2021 Apense-se à(ao) PL-4018/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 3256/2021 (3)
PL 4185/2021; PL 4202/2021; PL 4206/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3256/2021, pelos Deputados Alencar Santana Braga  (PT/SP) e Reginaldo Lopes  PT, que "Exige a comprovação de vacinação contra a COVID-19 e eventuais outras pandemias para ingresso em território nacional e dá outras providências".
19/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4018/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
21/10/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/10/21 PAG 416
05/11/2021 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
03/12/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2644/2021, pelo Deputado Alencar Santana Braga  (PT/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.256, de 2021, do Projeto de Lei 4.018, de 2020".
03/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2650/2021, pelo Deputado Alencar Santana Braga  (PT/SP), que "Requer a apensação do Projeto de lei 4.185, de 2021 ao Projeto de Lei nº 3.256, de 2021".
14/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 2.644/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.644/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 4.018/2020 e n. 3.256/2021 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
02/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4185/2021.
Apense-se a este(a) o(a) PL-4202/2021.
Apense-se a este(a) o(a) PL-4206/2021.
09/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 2.650/2021, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 2.650/2021, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 4.185/2021 e n. 3.256/2021 já tramitam conjuntamente. Publique-se.".