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REQ 82/2021 PEC03220
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PEC 32/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
André Figueiredo - PDT/CE 18/06/2021
Ementa
Requer o aditamento do Requerimento 19/2021, para incluir o Ceará nos seminários a serem realizados nos estados federados para debater o impacto da (PEC) 32/20, do Poder Executivo, sobre os serviços públicos, organização administrativa e servidores.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa" (PEC03220)
Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/06/2021 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Apresentação do Requerimento de Participação ou Realização de Eventos fora da Câmara n. 82/2021, pelo Deputado André Figueiredo  (PDT/CE), que "Requer o aditamento do Requerimento 19/2021, para incluir o Ceará nos seminários a serem realizados nos estados federados para debater o impacto da (PEC) 32/20, do Poder Executivo, sobre os serviços públicos, organização administrativa e servidores".
22/06/2021 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Aprovado.
31/01/2023 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.