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PL 5350/2013
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Ananias - PCdoB/CE 09/04/2013
Ementa
Autoriza o transporte intermunicipal e interestadual de estudantes de cursos técnicos, superiores e tecnológicos e de graduação por veículos mantidos e adquiridos pelos entes federados por meio dos programas instituídos pela União para transporte escolar, como o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE e o Programa Caminho da Escola.
Indexação
Autorização, transporte intermunicipal, transporte interestadual, estudante, curso técnico, curso superior, curso de graduação, veículo, entes federados, transporte escolar, Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), Programa Caminho da Escola.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/04/2013 ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.350/2013: à CE, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de Tramitação: Ordinária.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/04/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5350/2013, pelo Deputado João Ananias (PCdoB-CE), que: "Autoriza o transporte intermunicipal e interestadual de estudantes de cursos técnicos, superiores e tecnológicos e de graduação por veículos mantidos e adquiridos pelos entes federados por meio dos programas instituídos pela União para transporte escolar, como o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE e o Programa Caminho da Escola".
23/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2564/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
25/04/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/13 PÁG 12833 COL 01.
25/04/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7636/2013, pelo Deputado João Ananias (PCdoB-CE), que: "Requer a desapensação do PL 5350/2013 do PL 2564/2011".
26/04/2013 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
30/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 7.636/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 7.636/2013. Por conseguinte, revejo o despacho aposto ao Projeto de Lei n. 5.350/2013, para desapensá-lo do Projeto de Lei n. 2.564/2011 e distribuí-lo à Comissão de Educação, à Comissão de Finanças e Tributação (art. 54) e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54). Publique-se. Oficie-se."
ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.350/2013: à CE, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de Tramitação: Ordinária.
06/05/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CE o Memorando nº 41/13 - COPER solicitando desapensar o PL 5350/13 do de nº 2564/11 e encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a ele.
12/06/2013 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ)
13/06/2013 Comissão de Educação (CE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/06/2013)
27/06/2013 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/08/2013 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Celso Jacob (PMDB-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ), pela aprovação, na forma do substitutivo anexo.
21/08/2013 Comissão de Educação (CE)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 22/08/2013)
03/09/2013 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
06/11/2013 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Discutiram a Matéria: Dep. João Ananias (PCdoB-CE), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), Dep. Izalci (PSDB-DF), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), Dep. Professor Setimo (PMDB-MA) e Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ).
Aprovado o Parecer.
13/11/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
13/11/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
18/11/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 19/11/13 PAG 54548 COL 01, Letra A.
21/11/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA)
22/11/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/11/2013)
04/12/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/04/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
20/05/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE)
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5350/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/04/2013 Apense-se à(ao) PL-2564/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
30/04/2013 ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.350/2013: à CE, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de Tramitação: Ordinária.
PL 5350/2013    Pareceres apresentados
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 5350/2013 Parecer do Relator 20/08/2013 Celso Jacob Parecer do Relator, Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ), pela aprovação, na forma do substitutivo anexo.
PAR 1 CE => PL 5350/2013 Parecer de Comissão 06/11/2013 Comissão de Educação Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ), pela aprovação, na forma do substitutivo anexo.
SBT-A 1 CE => PL 5350/2013 Substitutivo adotado pela Comissão 13/11/2013 Comissão de Educação Substitutivo adotato pela Comissão ao PL 5350/2013
PL 5350/2013    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 7636/2013 => PL 2564/2011 Requerimento de Desapensação 25/04/2013 João Ananias Requer a desapensação do PL 5350/2013 do PL 2564/2011.