Imprimir

PL 1744/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6387/2019 (Nº Anterior: PLS 769/2015)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Darcísio Perondi - PMDB/RS 28/05/2015
Ementa
Dispõe sobre a padronização das embalagens dos produtos fumígenos derivados, ou não, do tabaco comercializados no país.
Indexação
Padronização, embalagem, produto fumígeno, derivado de fumo, tabaco, conteúdo, informação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/06/2015 Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Defesa do Consumidor; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/12/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-6387/2019
Apensados
Apensados ao PL 1744/2015 (17)
PL 2360/2015; PL 5136/2016 (1), PL 2287/2023; PL 5430/2016 (12), PL 9621/2018, PL 4446/2019 (10), PL 5087/2020 (2), PL 1492/2022 (1), PL 1651/2022, PL 3352/2021 (6), PL 4329/2021 (5), PL 4552/2021 (1), PL 2900/2023, PL 849/2022 (2), PL 1650/2022, PL 2398/2023; PL 3860/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) -
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) -
Comissão de Saúde (CSAUDE) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
28/05/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1744/2015, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que: "Dispõe sobre a padronização das embalagens dos produtos fumígenos derivados, ou não, do tabaco comercializados no país".
10/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Defesa do Consumidor; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
12/06/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/06/15 PÁG 56 COL 01.
15/06/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebimento pela CDEIC.
16/06/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Designado Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS)
17/06/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/06/2015)
30/06/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2360/2015.
17/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5136/2016.
25/05/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário n. 4528/2016, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que: "Requer, nos termos do art. 52, § 6º, do Regimento Interno, a remessa do Projeto de Lei nº 1.744, de 2015 para a Comissão de Defesa do Consumidor por estar com prazo vencido".
01/06/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4565/2016, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS), que: "Requer a apensação do PL  5430/2016 ao PL 1744/2015".
08/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5430/2016.
Despacho exarado no Requerimento n. 4.528/2016, conforme o seguinte teor: "Concedo o prazo adicional de dez sessões à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços para que aprecie o Projeto de Lei n. 1.744/2015, após o que deverá ser remetido à Comissão de Defesa do Consumidor, na forma do art. 52, § 6º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
10/06/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CDEICS o Ofício 878/16 - SGM/P comunicando despacho no REQ 4528/16
13/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 4.528/2016, conforme o seguinte teor: "Revejo, de ofício, o despacho exarado em 8 de junho de 2016 ao Requerimento n. 4.528/2016, para excluir a determinação de que a proposição siga automaticamente à Comissão de Defesa do Consumidor, na forma do art. 52, § 6º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, caso expirado o prazo adicional de dez sessões, contado daquela data, concedido à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços para apreciação do Projeto de Lei n. 1.744/2015, lapso esse que, no entanto, mantenho em seus termos originais. Publique-se. Oficie-se."
14/06/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CDEICS, cópia do Of. 917/2016/SGM/P comunicando revisão do despacho exarado ao REQ nº 4528/2016.
17/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 4.565/2016, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 4.565/2016, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 5.430/2016 já tramita apensado ao Projeto de Lei n. 1.744/2015. Publique-se. Oficie-se."
02/05/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Decisão da Presidência da Comissão: designar novo relator, nos termos do art. 52, § 3º do Regimento Interno.
Designado Relator nos termos do art. 52, §3º, Dep. Covatti Filho (PP-RS)
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Covatti Filho, deixou de ser membro da Comissão
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-116/2019.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-266/2019.
28/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-555/2019.
27/03/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB)
28/03/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/03/2019)
10/04/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/11/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2976/2019, pelo Deputado Heitor Schuch (PSB/RS), que "Requer a apensamento do Projeto de Lei do Senado nº769 de 2015, ao Projeto de Lei nº 1744 de 2015".
05/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 3.023/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Requerimento n. 2.976/2019, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, V, do RICD. Publique-se. Arquive-se."
16/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL-6387/2019.
20/12/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-6387/2019
14/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3860/2020.
20/03/2024 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), para o PL 6387/2019 (Nº Anterior: PLS 769/2015), ao qual esta proposição está apensada.
Designada Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), para o PL 6387/2019 (Nº Anterior: PLS 769/2015), ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1744/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/06/2015 Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Defesa do Consumidor; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 1744/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4528/2016 => PL 1744/2015 Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário 25/05/2016 Darcísio Perondi Requer, nos termos do art. 52, § 6º, do Regimento Interno, a remessa do Projeto de Lei nº 1.744, de 2015 para a Comissão de Defesa do Consumidor por estar com prazo vencido.
REQ 4565/2016 => PL 1744/2015 Requerimento de Apensação 01/06/2016 Renato Molling Requer a apensação do PL  5430/2016 ao PL 1744/2015
REQ 2976/2019 Requerimento de Apensação 20/11/2019 Heitor Schuch Requer a apensamento do Projeto de Lei do Senado nº 769 de 2015, ao Projeto de Lei nº 1744 de 2015.