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EMC 1/2019 CDEICS => PL 4030/2019
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 4030/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lucas Vergilio - SOLIDARI/GO 04/09/2019
Ementa
Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a cláusula de não concorrência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/09/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2019 CDEICS, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/09/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2019 CDEICS, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO).