| PDL 338/2021 | |||||||||||||||||||||
| Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Delegado Waldir - PSL/GO | 02/08/2021 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Susta o Decreto de 05 de junho de 2017 (Dsn 14.471), da Presidência da República, que "Amplia o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, localizado nos Municípios de Alto Paraíso de Goiás, Cavalcante, Nova Roma, Teresina de Goiás e São João da Aliança, Estado de Goiás". | |||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||
| Sustação, Decreto, Presidência da República, ampliação, Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, Alto Paraíso de Goiás (GO), Cavalcante (GO), Nova Roma (GO), Teresina de Goiás (GO), São João d'Aliança (GO), Goiás, preservação ambiental. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 02/08/2021 | Plenário (PLEN) Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 338/2021, pelo Deputado Delegado Waldir (PSL/GO), que "Susta o Decreto de 05 de junho de 2017 (Dsn 14.471), da Presidência da República, que 'Amplia o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, localizado nos Municípios de Alto Paraíso de Goiás, Cavalcante, Nova Roma, Teresina de Goiás e São João da Aliança, Estado de Goiás'". |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 02/08/2021 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 338/2021, pelo Deputado Delegado Waldir (PSL/GO), que "Susta o Decreto de 05 de junho de 2017 (Dsn 14.471), da Presidência da República, que 'Amplia o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, localizado nos Municípios de Alto Paraíso de Goiás, Cavalcante, Nova Roma, Teresina de Goiás e São João da Aliança, Estado de Goiás'". | ||||||||||||||||||||