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PL 4760/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3199/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aureo - SD/RJ 16/03/2016
Ementa
Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que instituiu o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para prever a implantação e manutenção de acesso para conexão à internet em zonas rurais.
Indexação
Alteração, Lei do Fust, utilização, recursos, Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), implantação, manutenção, telefonia, área rural, conexão, internet, banda larga, prioridade, serviço móvel pessoal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/04/2016 Apense-se à(ao) PL-3199/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/12/2019 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei 1.481, de 2007, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 09/12/2019 – 21h07 – 408ª Sessão).
Apensados
Apensados ao PL 4760/2016 (1)
PL 10900/2018
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/03/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4760/2016, pelo Deputado Aureo (SD-RJ), que: "Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que instituiu o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para prever a implantação e manutenção de acesso para conexão à internet em zonas rurais".
05/04/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3199/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD
06/04/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/04/16 PÁG 180 COL 01.
01/11/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-10900/2018.
09/12/2019 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei 1.481, de 2007, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 09/12/2019 – 21h07 – 408ª Sessão).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4760/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/04/2016 Apense-se à(ao) PL-3199/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD