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PLN 4/2020 CN
Projeto de Lei (CN) de Alteração da LDO
Situação:
Enviada ao Congresso Nacional
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 03/03/2020
Ementa
Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/03/2020 CONGRESSO NACIONAL (CN)
Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Alteração da LDO n. 4/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Presidência da República, que: "Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020".
06/03/2020 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto as 17 (dezessete) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO PARCIAL as de nºs 4, 7, 10 e 13 e pela REJEIÇÃO das demais. A emenda de nº 3 foi retirada a pedido da autora, Senadora Eliziane Gama.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/03/2020 CONGRESSO NACIONAL (CN)
• Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Alteração da LDO n. 4/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Presidência da República, que: "Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020".
03/03/2020 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
• CRONOGRAMA
04/03/2020 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
• Designado Relator, Dep. Cacá Leão (PP-BA)
06/03/2020 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
• Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 17 ( dessezete) emendas.
• Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Cacá Leão
• VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto as 17 (dezessete) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO PARCIAL as de nºs 4, 7, 10 e 13 e pela REJEIÇÃO das demais. A emenda de nº 3 foi retirada a pedido da autora, Senadora Eliziane Gama.
10/03/2020 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMO, pelo Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA-SE).
10/03/2020 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 11:30
• Apresentação da matéria e do Voto pelo Presidente da CMO.
• Relator apresenta Complemento de Voto.
• Discutiram a Matéria: Dep. Elias Vaz (PSB-GO), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Alessandro Vieira (CIDADANIA-SE), Dep. Dagoberto Nogueira (PDT-MS), Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), Dep. Randolfe Rodrigues (REDE-AP), Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), Dep. João Roma (REPUBLIC-BA), Dep. Oriovisto Guimarães (PODE-PR), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Vicentinho Júnior (PL-TO), Dep. Major Olimpio (PSL-SP), Dep. Wellington Fagundes (), Dep. Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Dep. Fabiano Tolentino (CIDADANIA-MG), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Dep. Claudio Cajado (PP-BA).
• Encerrada a discussão e apresentação de destaques. Foram apresentados 9 destaques.
• Em votação, o relatório do Deputado Cacá Leão foi APROVADO, com voto contrário do Deputado Elias Vaz, ressalvados os destaques.
• Em votação em globo os destaques 2, 4 e 6  foram REJEITADOS com voto contrário do Senador Randolfe Rodrigues. Foram separados os destaques 1, 3, 5, 7, 8 e 9
• Defesa do Destaque 1 pelo  Deputado Lucas Gonzalez.
• Em votação, o destaque 1 foi REJEITADO com voto contrário do Dep. Elias Vaz.
• Defesa do Destaque 3 pelo Senador Wellington Fagundes.
• Em votação, Destaque 3 foi REJEITADO.
• Defesa do Destaque 5 pelo Deputado Elias Vaz.
• Em votação, o Destaque 5 foi REJEITADO, com voto contrário do autor.
• Defesa dos Destaques 7 e  8 pelos Senadores Alessandro Vieira e Randolfe Rodrigues.
• Em votação, os Destaques 7 e 8 foram REJEITADOS.
• Defesa do Destaque 9 pelo Senador Izalci Lucas.
• Em votação, o Destaque 9 foi REJEITADO.
11/03/2020 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
• Apresentação do Voto em Separado n. 2 CMO, pelo Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP).
• Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CMO, pelo Dep. Cacá Leão
• VOTO: pela aprovação na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto as 17 (dezessete) emendas apresentadas, foram REJEITADAS.
• Encerrado o prazo, foram apresentados 9 (nove) destaques.
• Anexado Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ao PLN 4/2020-CN.
• A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 11 de março de 2020, APROVOU, contra o voto do Deputado Elias Vaz, o Relatório e o Complemento de Voto do Deputado CACÁ LEÃO, favorável ao Projeto de Lei nº 4/2020-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 17 (dezessete) emendas apresentadas, foram REJEITADAS. A emenda de nº 3 foi retirada a pedido da autora, Senadora Eliziane Gama. Quanto aos 9 (nove) destaques apresentados, foram REJEITADOS.
• À SLCN.
12/08/2020 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
• (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 12/08/2020 das 14 HORAS)
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 284, de 2020, do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 4, de 2020-CN.
A Presidência defere a solicitação e determina o consequente arquivamento do projeto, nos termos do caput do art. 42 do Regimento Comum.