PRC 202/2013 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 31/2013 | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados | 26/06/2013 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Altera o Capítulo II-A do Título II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para dispor sobre a Secretaria da Mulher, a Procuradoria da Mulher e a Coordenadoria dos Direitos da Mulher e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
28/06/2013 | Apense-se à(ao) PRC-69/2011. Esclareço, por oportuno, que em razão de a proposição ser de autoria da Mesa Diretora, tramitará apenas pela CCJC.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade | ||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (1) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
26/06/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Decisão da Mesa Diretora, em reunião do dia 26 de junho de 2013, pela apresentação de Projeto de Resolução. | ||||||||||||||||||||||
26/06/2013 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros n. 202/2013, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que: "Altera o Capítulo II-A do Título II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para dispor sobre a Secretaria da Mulher, a Procuradoria da Mulher e a Coordenadoria dos Direitos da Mulher e dá outras providências". | ||||||||||||||||||||||
28/06/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apense-se à(ao) PRC-69/2011. Esclareço, por oportuno, que em razão de a proposição ser de autoria da Mesa Diretora, tramitará apenas pela CCJC.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade | ||||||||||||||||||||||
02/07/2013 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8092/2013, pelos Líderes, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PRC 202/2013". DCD de 03/07/13, PÁG 27719 COL 01. |
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02/07/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/07/13 PÁG 27877 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
02/07/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||
02/07/2013 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado, por unanimiddae, o Requerimento nº 8.092, de 2013, dos Srs. José Guimarães, Líder do PT; Manuela D'Ávila, Líder do PCdoB; Ivan Valente, Líder do PSOL; André Figueiredo, Líder do PDT; Rubens Bueno, Líder do PPS; Eurico Júnior, Vice-Líder do PV; Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ); Márcio Marinho, Vice-Líder do PRB; Rosinha da Adefal (PTdoB-AL); Nilmar Ruiz (PEN-TO); e Arlindo Chinaglia, Líder do Governo, que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 202, de 2013". | ||||||||||||||||||||||
10/07/2013 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária de 10/07/2013 - 14:38) (Vide tramitação do PRC nº 69/2011). Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário apresentada ao Projeto de Resolução nº 202 de 2013, apensado, com parecer pela aprovação. Em consequência, ficam prejudicados os projetos iniciais (PRC nº 69/2011, principal, e PRC nº 202/2013, apensado). Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE). |
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• | A matéria vai à promulgação (PRC 202-A/2013). Promulgada a Resolução nº 31 de 2013. DCD de 12/07/13 PÁG 03 COL 01 Suplemento ao 122. |
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10/07/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Desapensação automática do PRC nº 69/2011 em face da declaração de sua prejudicialidade e do seu consequente arquivamento. | ||||||||||||||||||||||
10/07/2013 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Redação Final, RDF 1, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. DCD de 11/07/13 PÁG 30696 COL 01. |
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12/07/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Promulgada a Resolução 31/2013. DCD 12/07/13 PÁG 03 COL 01. |
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18/07/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER | ||||||||||||||||||||||
19/07/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Autos à Seção de Autógrafos. | ||||||||||||||||||||||