PDC 1094/2001

Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais

Situação:

Transformado no Decreto Legislativo 885/2005

Origem:

MSC 1792/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

09/08/2001

Ementa

Aprova o texto da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIPV), aprovado na 29ª Conferência da FAO, em novembro de 1997.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência

Despacho atual:

Data

Despacho

22/08/2001

Despacho à CAPR, CCJR, CDCMAM, CEIC, CAPR, CCJR, CDCMAM e CEIC.
(Novo despacho).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/08/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 885/2005. DOU 31 08 05 PÁG 01 COL 05.
DCD 31 08 05 PAG 42845 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/08/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do PDC 1094/2001, que "aprova o texto da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIPV), aprovado na 29ª Conferência da FAO, em novembro de 1997."

09/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CEIC, CAPR e CCJR.

22/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CDCMAM (AUDIÊNCIA), CEIC, CAPR e CCJR.
(Novo despacho).

•

Despacho à CAPR, CCJR, CDCMAM, CEIC, CAPR, CCJR, CDCMAM e CEIC.
(Novo despacho).

•

DEFERIDO OF P-124/01, DA CREDN, SOLICITANDO AUDIÊNCIA PARA A CDCMAM ESCLARECENDO QUE ESTA COMISSÃO DEVERÁ PRONUNCIAR-SE ANTES DA CEIC, E QUE O SEU PRONUNCIAMENTO DEVERÁ CIRGIR-SE À QUESTÃO ESPECÍFICA INDICADA NO REQUERIMENTO.

06/09/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Recebimento pela CAPR.

06/09/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Recebimento pela CEIC.

06/09/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR.

06/09/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Designado Relator: Dep. Dilceu Sperafico

06/09/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Designado Relator: Dep. Alex Canziani

11/10/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Recebida manifestação do Relator.

17/10/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani, pela aprovação.

17/10/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00

•

Aprovado o Parecer

24/10/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Recebimento pela CDCMAM.

25/10/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico, pela aprovação.

29/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação de Errata no DCD de 23/8/2001.

31/10/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Designado Relator: Dep. Silas Brasileiro

07/11/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

07/11/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator: Dep. Marcos Rolim

14/11/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Silas Brasileiro, pela aprovação.

08/03/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Devolução por força da saída do relator da comissão.

14/03/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Designado Relator, Dep. Silas Brasileiro

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Silas Brasileiro, pela aprovação.

20/03/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 09:

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

30/01/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida sem Manifestação.

24/03/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designada Relatora, Dep. Luciana Genro

06/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer Relator pela Dep. Luciana Genro

•

Parecer da Relatora, Dep. Luciana Genro, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

06/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)

25/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luiz Couto

•

Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

01/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

14/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 15/06/04, Letra A.

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 15/06/04, Letra A.

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 15/06/04 Pag 28093 Col 01, Letra A.

07/07/2005

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único.

•

Encerrada a discussão.

•

Votação em turno único.

•

Aprovado este Projeto de Decreto Legislativo nº 1.094, de 2001.

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final, assinada pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho.

•

A Matéria vai ao Senado Federal.
(PDC 1.094-B/01)
DCD 08 07 05 PÁG 32754 COL 01.

10/07/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal, através do PS-GSE/349/05.

30/08/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado no Decreto Legislativo 885/2005. DOU 31 08 05 PÁG 01 COL 05.
DCD 31 08 05 PAG 42845 COL 01.