PL 1470/2007 | ||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
Fernando Coelho Filho - PSB/PE | 03/07/2007 | |||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Concede descontos especiais nas tarifas de energia elétrica para agricultor familiar e empreendedor rural que se situe na área do Semi-árido definida como Polígono das Secas. | ||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
11/07/2007 | Às Comissões de da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Minas e Energia; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
19/12/2022 | Comissão de Minas e Energia (CME) Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) | ||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
Emendas (3) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) | 14/09/2007 - Parecer do Relator, Dep. Marcelo Serafim (PSB-AM), pela aprovação, com emendas. 19/09/2007 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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Comissão de Minas e Energia (CME) | 15/08/2019 - Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela aprovação deste e das Emendas adotadas pela CINDRA. |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) | - | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | - | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
03/07/2007 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Fernando Coelho Filho (PSB-PE). | |||||||||||||||||||||||
11/07/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Minas e Energia; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
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• | Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. | |||||||||||||||||||||||
30/07/2007 | Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CAINDR. | |||||||||||||||||||||||
01/08/2007 | Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Marcelo Serafim (PSB-AM) | |||||||||||||||||||||||
01/08/2007 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 02 08 07 PAG 37394 COL 01. | |||||||||||||||||||||||
02/08/2007 | Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/08/2007) | |||||||||||||||||||||||
16/08/2007 | Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
14/09/2007 | Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAINDR, pelo Dep. Marcelo Serafim | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Serafim (PSB-AM), pela aprovação, com emendas. | |||||||||||||||||||||||
19/09/2007 | Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer | |||||||||||||||||||||||
20/09/2007 | Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. | |||||||||||||||||||||||
20/09/2007 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
20/09/2007 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CME. | |||||||||||||||||||||||
25/09/2007 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional publicado no DCD de 26/09/07, PÁG 49945 COL 02, ,Letra A. | |||||||||||||||||||||||
25/09/2007 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Vicentinho Alves (PR-TO) | |||||||||||||||||||||||
26/09/2007 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/09/2007) | |||||||||||||||||||||||
08/10/2007 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
22/11/2007 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CME, pelo Dep. Vicentinho Alves | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Vicentinho Alves (PR-TO), pela aprovação deste, com emenda. | |||||||||||||||||||||||
05/12/2007 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Vista ao Deputado Edinho Bez. | |||||||||||||||||||||||
11/12/2007 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||
12/12/2007 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Andre Vargas. | |||||||||||||||||||||||
04/06/2008 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG) | |||||||||||||||||||||||
11/03/2009 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
17/03/2009 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Betinho Rosado (DEM-RN) | |||||||||||||||||||||||
29/11/2010 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CME, pelo Dep. Betinho Rosado | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Betinho Rosado (DEM-RN), pela rejeição deste. | |||||||||||||||||||||||
31/01/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. | |||||||||||||||||||||||
08/02/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ 179/2011, pelo Dep. Fernando Coelho Filho, que solicita o desarquivamento de proposição. | |||||||||||||||||||||||
16/02/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-179/2011. | |||||||||||||||||||||||
15/03/2011 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Gabriel Guimarães (PT-MG) | |||||||||||||||||||||||
16/03/2011 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 17/03/2011) | |||||||||||||||||||||||
29/03/2011 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
09/02/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 343/2015, pelo Deputado Fernando Coelho Filho (PSB-PE), que: "Requer o desarquivamento de proposoções". | |||||||||||||||||||||||
11/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-343/2015. | |||||||||||||||||||||||
20/09/2017 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CME, pelo Deputado Gabriel Guimarães (PT-MG). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Gabriel Guimarães (PT-MG), pela aprovação deste e das emendas adotadas pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia - CINDRA. | |||||||||||||||||||||||
04/10/2017 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Vista ao Deputado Joaquim Passarinho. | |||||||||||||||||||||||
09/10/2017 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||
10/10/2017 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Gabriel Guimarães (PT-MG) | |||||||||||||||||||||||
16/05/2018 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
20/02/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 524/2019, pela Deputadoa Fernando Coelho Filho DEM, que:"Requerimento de desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria nºs . PL nº 00554/2007; PL nº 00996/2007; PL nº 01389/2007; PL nº 01470/2007; PL nº 01522/2007; PL nº 04086/2012; PL nº 07172/2014; PL nº 02636/2015 e PL nº 00643/2015 ". |
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22/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-524/2019. | |||||||||||||||||||||||
22/03/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE) | |||||||||||||||||||||||
25/03/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/03/2019) | |||||||||||||||||||||||
03/04/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
15/08/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CME, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela aprovação deste e das Emendas adotadas pela CINDRA. | |||||||||||||||||||||||
21/08/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Autor. | |||||||||||||||||||||||
03/09/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 2312/2019, pelo Deputado Fernando Coelho Filho (DEM/PE), que "Requer a retirada de Tramitação do Projeto de Lei 1470/2007". | |||||||||||||||||||||||
04/09/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta. | |||||||||||||||||||||||
17/09/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Despacho exarado no Requerimento n. 2312/2019, conforme o seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do artigo 104, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se." | |||||||||||||||||||||||
27/04/2022 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
• | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Eduardo Bismarck, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) | |||||||||||||||||||||||
14/12/2022 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA) | |||||||||||||||||||||||
19/12/2022 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||