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SUG 258/2006 CLP |
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Sugestão |
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Situação: |
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Transformada no PL 2057/2007 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Associação dos Juízes Federais do Brasil |
14/11/2006 |
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Ementa |
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Sugere Projeto de Lei que dispõe sobre normas sobre o processo e julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes de competência da Justiça Federal praticados por grupos criminosos organizados e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Define normas de segurança para membros do Judiciário e Ministério Público; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 1940 e 3.689, de 1941; as Leis nºs 7.210, de 1984; 9.503, de 1997 e 10.826, de 2003. |
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Indexação |
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Normas, processo judicial, julgamento, Justiça Federal, crime organizado, organização criminosa, formação, colegiado, juiz, competência, (TRF), reforço, segurança, prédio, controle, acesso, identificação, instalação, câmera de vídeo, detector de metal, policiamento ostensivo.
_ Alteração, Código Penal, decretação, perda, bens, acusado, organização criminosa, aumento, pena de reclusão, participação, crime organizado.
_ Alteração, Código de Processo Penal, antecipação, alienação, bens, seqüestro, apreensão, Lei de Execução Penal, monitoramento, visita, gravação, ligação telefônica, preso, organização criminosa.
_ Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, utilização, placa, carro oficial, membros, Judiciário, Ministério Público, impedimento, identificação, usuário, Estatuto do Desarmamento, autorização, porte de arma, servidor, Magistrado, Juiz, Justiça Federal, Conselho de Justiça Federal, Ministro, (STJ), (STF), competência, Polícia Federal, proteção, autoridade judiciária, família, riscos, exercício funcional. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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12/09/2007 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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19/09/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/11/2006 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP) |
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Apresentação da SUG 258/2006 CLP, da Associação dos Juízes Federais do Brasil, que "sugere Projeto de Lei que dispõe sobre normas sobre o processo e julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes de competência da Justiça Federal praticados por grupos criminosos organizados e dá outras providências." |
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27/11/2006 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP) |
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Designado Relator, Dep. Geraldo Thadeu (PPS-MG) |
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19/04/2007 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pelo Dep. Geraldo Thadeu |
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Parecer do Relator, Dep. Geraldo Thadeu (PPS-MG), pela aprovação. |
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12/09/2007 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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19/09/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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SUG 258/2006 CLP Pareceres apresentados |
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Comissão de Legislação Participativa (CLP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CLP => SUG 258/2006 CLP |
Parecer do Relator |
19/04/2007 |
Geraldo Thadeu |
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Parecer do Relator, Dep. Geraldo Thadeu (PPS-MG), pela aprovação. |
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PAR 1 CLP => SUG 258/2006 CLP |
Parecer de Comissão |
12/09/2007 |
Comissão de Legislação Participativa |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Thadeu (PPS-MG), pela aprovação. |
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