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PL 5352/2019
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sâmia Bomfim - PSOL/SP 02/10/2019
Ementa
Veda qualquer discriminação à criança, ao adolescente e ao adulto com deficiência nas instituições públicas ou privadas de qualquer nível e modalidade de ensino.
Indexação
Proibição, discriminação, criança, adolescente, pessoa com deficiência, escola, creche, Instituição de ensino, educação inclusiva. _Campanha educativa, setembro, inclusão, pessoa com deficiência, data comemorativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/10/2019 Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/05/2022 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Aprovado o Parecer.
31/08/2023 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
Apensados
Apensados ao PL 5352/2019 (2)
PL 5351/2020; PL 240/2022
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) 25/05/2022 -
Parecer da Relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI), pela aprovação deste, do PL 5351/2020, e do PL 240/2022, apensados, com substitutivo.


31/05/2022 06:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Educação (CE) -
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
02/10/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5352/2019, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP), que "Veda qualquer discriminação à criança e ao adolescente com deficiência ou doença crônica nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições públicas ou privadas".
29/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
29/10/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/10/19 PÁG 316.
30/10/2019 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Recebimento pela CPD.
Designada Relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI)
31/10/2019 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/11/2019)
12/11/2019 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/10/2019 a 12/11/2019). Não foram apresentadas emendas.
02/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5351/2020.
19/04/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI).
Parecer da Relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI), pela aprovação deste, e do PL 5351/2020, apensado, com substitutivo.
20/04/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/04/2021)
04/05/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/04/2021 a 04/05/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
14/05/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Devolvida à Relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI)
09/09/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CPD, pela Deputada Rejane Dias  (PT/PI).
Parecer da Relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI), pela aprovação deste, e do PL 5351/2020, apensado, com substitutivo.
14/09/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 13:00
Lido o Parecer pela Relatora.
Discutiu a Matéria o Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG).
Retirado de pauta, por acordo.
24/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-240/2022.
05/05/2022 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CPD, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI).
Parecer da Relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI), pela aprovação deste, do PL 5351/2020, e do PL 240/2022, apensados, com substitutivo.
10/05/2022 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 15:00
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação da Relatora.
12/05/2022 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Devolvida à Relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI)
25/05/2022 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CPD, pela Deputada Rejane Dias  (PT/PI).
Parecer da Relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI), pela aprovação deste, do PL 5351/2020, e do PL 240/2022, apensados, com substitutivo.
31/05/2022 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 15:00
Lido o Parecer pela Relatora.
Discutiu a Matéria a Dep. Soraya Santos (PL-RJ).
Aprovado o Parecer.
01/06/2022 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CPD, pela DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
01/06/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
01/06/2022 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, com as proposições PL-5351/2020, PL-240/2022 apensadas.
01/06/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 02/06/2022 PAG 939, Letra A.
08/07/2022 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP)
15/07/2022 Comissão de Educação (CE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/07/2022)
29/08/2022 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/07/2022 a 29/08/2022). Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023 Comissão de Educação (CE)
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Maria Rosas, deixou de ser membro da Comissão
15/03/2023 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP)
16/03/2023 Comissão de Educação (CE)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/03/2023)
28/03/2023 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/03/2023 a 28/03/2023). Não foram apresentadas emendas.
02/08/2023 Comissão de Educação (CE)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/08/2023 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5352/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/10/2019 Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 5352/2019    Pareceres apresentados
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 4 CPD => PL 5352/2019 Parecer do Relator 25/05/2022 Rejane Dias Parecer da Relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI), pela aprovação deste, do PL 5351/2020, e do PL 240/2022, apensados, com substitutivo.
SBT 4 CPD => PL 5352/2019 Substitutivo 26/05/2022 Rejane Dias Veda qualquer discriminação à criança, ao adolescente e ao adulto com deficiência nas instituições públicas ou privadas de qualquer nível e modalidade de ensino.
PAR 1 CPD => PL 5352/2019 Parecer de Comissão 01/06/2022 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Veda qualquer discriminação à criança, ao adolescente e ao adulto com deficiência nas instituições públicas ou privadas de qualquer nível e modalidade de ensino.
SBT-A 1 CPD => PL 5352/2019 Substitutivo adotado pela Comissão 01/06/2022 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Veda qualquer discriminação à criança, ao adolescente e ao adulto com deficiência nas instituições públicas ou privadas de qualquer nível e modalidade de ensino.