REC 230/2013 => PL 866/2011 | ||||||||||||||||||||||||
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
PL 866/2011 | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
João Paulo Lima - PT/PE | 17/09/2013 | |||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Recurso contra a apreciação conclu-siva das Comissões do Projeto de Lei nº 866, de 2011, que "Dispõe sobre a constru-ção e reforma de postos revendedores de combustíveis, estabelece a obrigatoriedade na execução de medidas preventivas de proteção ao meio ambiente e de segurança contra explosões, e da outras providências". | ||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | . | |||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
25/09/2013 | Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | |||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
15/04/2014 | Plenário (PLEN) Em consequência, a matéria virá à pauta oportunamente. |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
17/09/2013 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 230/2013, pelo Deputado João Paulo Lima (PT-PE), que: "Recurso contra a apreciação conclu-siva das Comissões do Projeto de Lei nº 866, de 2011, que "Dispõe sobre a constru-ção e reforma de postos revendedores de combustíveis, estabelece a obrigatoriedade na execução de medidas preventivas de proteção ao meio ambiente e de segurança contra explosões, e da outras providências"". | |||||||||||||||||||||||
18/09/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/09/2013. | |||||||||||||||||||||||
18/09/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Relatório de Conferência de Assinaturas do REC 230/13 | |||||||||||||||||||||||
25/09/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | |||||||||||||||||||||||
01/10/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Avulso Inicial | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 2/10/2013. | |||||||||||||||||||||||
15/04/2014 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria sobre a mesa. | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Recurso nº 230 de 2013, contra a apreciação conclusiva das Comissões (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). | |||||||||||||||||||||||
• | Em consequência, a matéria virá à pauta oportunamente. | |||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
REC 230/2013 => PL 866/2011 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
25/09/2013 | Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | |||||||||||||||||||||||