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PL 3338/2015
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Geovania de Sá - PSDB/SC 20/10/2015
Ementa
Dispõe sobre a gratuidade do traslado de cadáveres ou restos mortais de brasileiro nato ou naturalizado, reconhecidamente pobre, falecido no exterior.
Indexação
Gratuidade, procedimento,  translado funerário,   brasileiro, hipossuficiente, falecimento, país estrangeiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/10/2015 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/05/2023 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)
Apensados
Apensados ao PL 3338/2015 (2)
PL 435/2020; PL 239/2024
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/10/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3338/2015, pela Deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), que: "Dispõe sobre a gratuidade do traslado de cadáveres ou restos mortais de brasileiro nato ou naturalizado, reconhecidamente pobre, falecido no exterior".
28/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
29/10/2015 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
29/10/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/10/15 PÁG 172 COL 01.
25/11/2015 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
26/11/2015 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/11/2015)
08/12/2015 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/05/2016 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Devolvida sem Manifestação.
01/11/2018 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
11/12/2018 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela rejeição.
12/12/2018 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00
Retirado de pauta.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eduardo Barbosa, deixou de ser membro da Comissão
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-119/2019.
24/04/2019 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
26/04/2019 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/04/2019)
14/05/2019 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/03/2021 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Eduardo Barbosa, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
07/04/2021 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
16/04/2021 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR)
13/10/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2019/2021, pelo Deputado Aécio Neves  (PSDB/MG), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 435/2020, de autoria do Deputado Alexandre Frota, ao Projeto de Lei nº 3.338/2015, de autoria da Deputada Geovania de Sá".
04/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 2.019/2021, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro. Apense-se o Projeto de Lei n. 435/2020 ao Projeto de Lei n. 3.338/2015. Em decorrência disso, redistribua-se o Projeto de Lei n. 3.338/2015 à Comissão de Finanças e Tributação, para se manifestar também quanto ao mérito. Publique-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 3.338/2015: CREDN, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)”.
04/11/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CREDN o Memorando nº 264/21 - COPER, informando sobre a apensação do PL nº 3338/15
08/12/2022 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CREDN, pelo Deputado Rubens Bueno (CIDADANIA/PR).
Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), pela rejeição deste, e pela aprovação, com Substitutivo, do PL 435/2020, apensado.
27/12/2022 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/12/2022)
31/01/2023 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rubens Bueno, deixou de ser membro da Comissão
Encerramento do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Fim de Legislatura
09/05/2023 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)
10/05/2023 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 11/05/2023)
23/05/2023 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/05/2023 a 23/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
23/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-239/2024.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3338/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/10/2015 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 3338/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => PL 3338/2015 Parecer do Relator 11/12/2018 Eduardo Barbosa Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela rejeição.
PRL 2 CREDN => PL 3338/2015 Parecer do Relator 08/12/2022 Rubens Bueno Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), pela rejeição deste, e pela aprovação, com Substitutivo, do PL 435/2020, apensado.
SBT 1 CREDN => PL 3338/2015 Substitutivo 16/12/2022 Rubens Bueno Dispõe sobre a gratuidade do traslado de cadáveres ou restos mortais de brasileiro nato ou naturalizado, reconhecidamente pobre, falecido no exterior.
PL 3338/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2019/2021 Requerimento de Apensação 13/10/2021 Aécio Neves Requer a apensação do Projeto de Lei nº 435/2020, de autoria do Deputado Alexandre Frota, ao Projeto de Lei nº 3.338/2015, de autoria da Deputada Geovania de Sá.