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PLN 26/2021 CN |
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Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 14236/2021 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Presidência da República |
26/10/2021 |
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Ementa |
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Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Cidadania, crédito especial no valor de R$ 9.363.481.257,00, para os fins que especifica. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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26/10/2021 |
CONGRESSO NACIONAL (CN)
Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial n. 26/2021, pela PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, que: "Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Cidadania, crédito especial no valor de R$ 9.363.481.257,00, para os fins que especifica". |
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11/11/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14236/2021. DOU 11/11/21 PÁG 01 COL 02 - EDIÇÃO EXTRA. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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26/10/2021 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial n. 26/2021, pela PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, que: "Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Cidadania, crédito especial no valor de R$ 9.363.481.257,00, para os fins que especifica". |
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09/11/2021 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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CRONOGRAMA |
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Designado Relator, Dep. Danilo Forte (PSDB-CE) |
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CRONOGRAMA ALTERADO |
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09/11/2021 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30 |
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A Presidente comunicou ao Plenário que, tendo em vista acordo no Colegiado de Líderes, propõe a inclusão na Pauta dos PLNs de nºs 23, 24, 26, 34, 35/2021-CN bem como a quebra de interstício para apreciá-los, nos termos do Art. 128 da Resolução nº1/2006 do Congresso Nacional.
Em votação a inclusão na pauta e a quebra de interstício. APROVADOS
Relatório lido pela Relator, Deputado Danilo Forte.
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. |
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Iniciada a Discussão. Discutiu a matéria o Deputado José Guimarães. |
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Encerrada Discussão |
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Iniciada a Votação |
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APROVADO. |
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10/11/2021 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas. |
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Apresentação do Relatório do Relator (CMO) n. 1 CMO, pelo Deputado Danilo Forte (PSDB-CE). |
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A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 10 de novembro de 2021, APROVOU, o Relatório do Deputado DANILO FORTE, favorável ao Projeto de Lei nº 26/2021-CN na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. |
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VOTO: pela aprovação na forma proposta pelo Poder Executivo, ao projeto não foram apresentadas emendas. |
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11/11/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Ordinária 14236/2021. DOU 11/11/21 PÁG 01 COL 02 - EDIÇÃO EXTRA. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PLN 26/2021 CN Pareceres apresentados |
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Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RRL 1 CMO => PLN 26/2021 CN |
Relatório do Relator (CMO) |
10/11/2021 |
Danilo Forte |
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VOTO: pela aprovação na forma proposta pelo Poder Executivo, ao projeto não foram apresentadas emendas. |
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