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PL 846/1955
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 3557/1959
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
ANTUNES DE OLIVEIRA - PTB/AM 06/12/1955
Ementa
CONCEDE SUBVENÇÃO ANUAL A CAMPANHA NACIONAL DE EDUCANDARIOS GRATUITOS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/05/1959 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 3557/59. DOFC 19 05 59.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/12/1955 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ANTUNES DE OLIVEIRA.
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 07 12 55 PAG 9022 COL 02.
17/05/1959 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 3557/59. DOFC 19 05 59.