PRC 35/2021 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Arquivada | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Efraim Filho - DEM/PB, Sebastião Oliveira - AVANTE/PE, Hugo Motta - REPUBLIC/PB, Diego Andrade - PSD/MG, Isnaldo Bulhões Jr. - MDB/AL, Wellington Roberto - PL/PB, Cacá Leão - PP/BA, Rodrigo de Castro - PSDB/MG, Igor Timo - PODE/MG, Lucas Vergilio - SOLIDARI/GO, Aluisio Mendes - PSC/MA, Alex Manente - CIDADANIA/SP, Capitão Wagner - PROS/CE, Vitor Hugo - PSL/GO, Antonio Brito - PSD/BA | 04/05/2021 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Altera os arts. 9º, 10, 65, 66, 67, 84, 89, 117, 122, 155, 157, 161, 162, 163, 177, 178, 185, 186, 192 e 193 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para reordenar o uso da palavra em sessão, dispor sobre o tempo de duração das sessões e outras providências. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, uso da palavra, representante, Partido Político, ausência, funcionamento parlamentar, Comunicação Parlamentar. _Critério, uso da palavra, sessão de debate, Ordem do dia do plenário, discussão, encaminhamento de votação, proposição legislativa, iniciativa, procedimento, Emenda aglutinativa, extinção, Destaque supressivo simples, disciplinamento, votação em globo, destaque, Sistematização, racionalização, votação, Requerimento de adiamento da discussão, Requerimento de adiamento da votação. _ Aperfeiçoamento, Processo Legislativo | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
04/05/2021 | Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
12/05/2021 | Plenário (PLEN) Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Resolução nº 84, de 2019, principal, adotada pelo Relator da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 12/05/2021 – 13h55 – 49ª Sessão). |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Emendas (2) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
04/05/2021 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Resolução n. 35/2021, pelo Deputado Efraim Filho (DEM/PB) e outros, que "Altera os arts. 9º, 10, 65, 66, 67, 84, 89, 117, 122, 155, 157, 161, 162, 163, 177, 178, 185, 186, 192 e 193 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para reordenar o uso da palavra em sessão, dispor sobre o tempo de duração das sessões e outras providências". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 942/2021, pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB), que "Requer urgência na tramitação do Projeto de Resolução nº 35 , de 2021, que altera os arts. 9º, 10, 65, 66, 67, 84, 89, 117, 122, 155, 157, 161, 162, 163, 177, 178, 185, 186, 192 e 193 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para reordenar o uso da palavra em sessão, dispor sobre o tempo de duração das sessões e outras providências". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
04/05/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
04/05/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/05/21 PÅG 535 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
05/05/2021 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para apresentação de emendas em Plenário: 5 sessões a partir de 06/05/2021 (Art. 216, § 1º, do RICD). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 964/2021, pelo Deputado Eli Borges (SOLIDARI/TO), que "Requer a tramitação conjunta do PRC 35/2021 e do PRC 84/2019. ". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
06/05/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Deferido o Requerimento n. 964/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 964/2021, nos termos dos artigos 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Resolução n. 35/2021 ao Projeto de Resolução n. 84/2019. Publique-se." | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
10/05/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Interrupção do prazo de emendamento prévio em Plenário, em virtude da apensação deste ao Projeto de Resolução n. 84/2019. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
11/05/2021 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 998/2021, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP), que "Requer a apensação dos Projetos de Resolução nº 249/2017, nº 311/2018 e nº 312/2018 ao Projeto de Resolução nº 35/2021". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 942/2021 do Sr. Hugo Motta que requer urgência na tramitação do Projeto de Resolução nº 35 , de 2021, que altera os arts. 9º, 10, 65, 66, 67, 84, 89, 117, 122, 155, 157, 161, 162, 163, 177, 178, 185, 186, 192 e 193 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para reordenar o uso da palavra em sessão, dispor sobre o tempo de duração das sessões e outras providências. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
12/05/2021 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Resolução nº 84, de 2019, principal, adotada pelo Relator da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 12/05/2021 – 13h55 – 49ª Sessão). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
12/05/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Desapensação automática deste do PRC 84/2019, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 12/05/2021 - 13h55 - 49ª Sessão). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
13/05/2021 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pela Deputada Leda Sadala (AVANTE/AP). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PRC 35/2021 Emendas apresentadas | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PRC 35/2021 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
04/05/2021 | Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PRC 35/2021 Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
DVT 1 => PRC 35/2021 | Declaração de Voto | 13/05/2021 | Leda Sadala | DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO - Requerimento nº 942/2021 - Urgência para preciação do PRC nº 35/2021 (Nominal). |
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PRC 35/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 942/2021 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 04/05/2021 | Hugo Motta | Requer urgência na tramitação do Projeto de Resolução nº 35 , de 2021, que altera os arts. 9º, 10, 65, 66, 67, 84, 89, 117, 122, 155, 157, 161, 162, 163, 177, 178, 185, 186, 192 e 193 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para reordenar o uso da palavra em sessão, dispor sobre o tempo de duração das sessões e outras providências. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 964/2021 | Requerimento de Apensação | 05/05/2021 | Eli Borges | Requer a tramitação conjunta do PRC 35/2021 e do PRC 84/2019. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 998/2021 | Requerimento de Apensação | 11/05/2021 | Eduardo Cury | Requer a apensação dos Projetos de Resolução nº 249/2017, nº 311/2018 e nº 312/2018 ao Projeto de Resolução nº 35/2021. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||