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PRC 35/2021
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Efraim Filho - DEM/PB, Sebastião Oliveira - AVANTE/PE, Hugo Motta - REPUBLIC/PB, Diego Andrade - PSD/MG, Isnaldo Bulhões Jr. - MDB/AL, Wellington Roberto - PL/PB, Cacá Leão - PP/BA, Rodrigo de Castro - PSDB/MG, Igor Timo - PODE/MG, Lucas Vergilio - SOLIDARI/GO, Aluisio Mendes - PSC/MA, Alex Manente - CIDADANIA/SP, Capitão Wagner - PROS/CE, Vitor Hugo - PSL/GO, Antonio Brito - PSD/BA 04/05/2021
Ementa
Altera os arts. 9º, 10, 65, 66, 67, 84, 89, 117, 122, 155, 157, 161, 162, 163, 177, 178, 185, 186, 192 e 193 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para reordenar o uso da palavra em sessão, dispor sobre o tempo de duração das sessões e outras providências.
Indexação
Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, uso da palavra, representante, Partido Político, ausência, funcionamento parlamentar, Comunicação Parlamentar. _Critério, uso da palavra, sessão de debate, Ordem do dia do plenário, discussão, encaminhamento de votação, proposição legislativa, iniciativa, procedimento, Emenda aglutinativa, extinção, Destaque supressivo simples, disciplinamento, votação em globo, destaque, Sistematização, racionalização, votação, Requerimento de adiamento da discussão, Requerimento de adiamento da votação. _ Aperfeiçoamento, Processo Legislativo
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/05/2021 Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/05/2021 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Resolução nº 84, de 2019, principal, adotada pelo Relator da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 12/05/2021 – 13h55 – 49ª Sessão).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/05/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Resolução n. 35/2021, pelo Deputado Efraim Filho (DEM/PB) e outros, que "Altera os arts. 9º, 10, 65, 66, 67, 84, 89, 117, 122, 155, 157, 161, 162, 163, 177, 178, 185, 186, 192 e 193 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para reordenar o uso da palavra em sessão, dispor sobre o tempo de duração das sessões e outras providências".
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 942/2021, pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB), que "Requer urgência na tramitação do Projeto de Resolução nº 35 , de 2021, que altera os arts. 9º, 10, 65, 66, 67, 84, 89, 117, 122, 155, 157, 161, 162, 163, 177, 178, 185, 186, 192 e 193 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para reordenar o uso da palavra em sessão, dispor sobre o tempo de duração das sessões e outras providências".
04/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
04/05/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/05/21 PÅG 535
05/05/2021 Plenário (PLEN)
Prazo para apresentação de emendas em Plenário: 5 sessões a partir de 06/05/2021 (Art. 216, § 1º, do RICD).
Apresentação do Requerimento n. 964/2021, pelo Deputado Eli Borges (SOLIDARI/TO), que "Requer a tramitação conjunta do PRC 35/2021 e do PRC 84/2019. ".
06/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 964/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 964/2021, nos termos dos artigos 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Resolução n. 35/2021 ao Projeto de Resolução n. 84/2019. Publique-se."
10/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Interrupção do prazo de emendamento prévio em Plenário, em virtude da apensação deste ao Projeto de Resolução n. 84/2019.
11/05/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 998/2021, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP), que "Requer a apensação dos Projetos de Resolução nº 249/2017, nº 311/2018 e nº 312/2018 ao Projeto de Resolução nº 35/2021".
Aprovado requerimento n. 942/2021 do Sr. Hugo Motta que requer urgência na tramitação do Projeto de Resolução nº 35 , de 2021, que altera os arts. 9º, 10, 65, 66, 67, 84, 89, 117, 122, 155, 157, 161, 162, 163, 177, 178, 185, 186, 192 e 193 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para reordenar o uso da palavra em sessão, dispor sobre o tempo de duração das sessões e outras providências.
12/05/2021 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Resolução nº 84, de 2019, principal, adotada pelo Relator da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 12/05/2021 – 13h55 – 49ª Sessão).
12/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste do PRC 84/2019, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 12/05/2021 - 13h55 - 49ª Sessão).
13/05/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pela Deputada Leda Sadala (AVANTE/AP).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRC 35/2021    Emendas apresentadas
PRC 35/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/05/2021 Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PRC 35/2021    Pareceres apresentados
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
DVT 1 => PRC 35/2021 Declaração de Voto 13/05/2021 Leda Sadala DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO - Requerimento nº 942/2021 - Urgência para preciação do PRC nº 35/2021 (Nominal).

PRC 35/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 942/2021 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 04/05/2021 Hugo Motta Requer urgência na tramitação do Projeto de Resolução nº 35 , de 2021, que altera os arts. 9º, 10, 65, 66, 67, 84, 89, 117, 122, 155, 157, 161, 162, 163, 177, 178, 185, 186, 192 e 193 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para reordenar o uso da palavra em sessão, dispor sobre o tempo de duração das sessões e outras providências.
REQ 964/2021 Requerimento de Apensação 05/05/2021 Eli Borges Requer a tramitação conjunta do PRC 35/2021 e do PRC 84/2019.
REQ 998/2021 Requerimento de Apensação 11/05/2021 Eduardo Cury Requer a apensação dos Projetos de Resolução nº 249/2017, nº 311/2018 e nº 312/2018 ao Projeto de Resolução nº 35/2021.