|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MPV 1007/2020 |
|
|
Medida Provisória |
|
|
Situação: |
|
|
|
Perdeu a Eficácia |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Poder Executivo |
05/10/2020 |
|
|
Ementa |
|
|
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Economia, no valor de R$ 98.270.969,00, para os fins que especifica |
|
|
Indexação |
|
|
Crédito extraordinário, Ministério da Economia, equipamento de proteção individual, servidor público, atendimento presencial, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), compra, produto de limpeza, protocolo de biossegurança, pandemia, coronavírus. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Urgência (Art. 62, CF) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
20/10/2020 |
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. |
|
|
Prazos |
|
|
Descrição |
Início do prazo |
|
|
Prazo para Emendas: 05/10/2020 a 07/10/2020.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 19/11/2020.
Congresso Nacional: 05/10/2020 a 03/12/2020.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 14/03/2021
*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. |
05/10/2020 |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
05/10/2020 |
Poder Executivo (EXEC) |
|
|
• |
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |
|
|
|
|
|
|
|
05/10/2020 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
|
|
• |
Prazo para Emendas: 05/10/2020 a 07/10/2020.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 19/11/2020.
Congresso Nacional: 05/10/2020 a 03/12/2020.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 14/03/2021
*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. |
|
|
|
|
|
06/10/2020 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
Anexada Nota Técnica nº 92, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 1.007/2020, elaborada pela consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
08/10/2020 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
16/10/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebido o Ofício nº 360/2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da
Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.007, de 2020, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Economia, no valor de R$ 98.270.969,00, para os fins que especifica”.
À Medida não foram oferecidas emendas, e a matéria pode ser acessada no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que a compõem, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-
/mpv/145035”. |
|
|
|
|
|
• |
Recebida a Mensagem nº 566/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1007/2020. |
|
|
|
|
|
20/10/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. |
|
|
|
|
|
|
|
09/11/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/11/20 PÅG 11. |
|
|
|
|
|
|
|
03/12/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Ato n. 154, de 02/12/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 03/12/2020 – Seção 1 – Página 1) |
|
|
|
|
|
08/03/2021 |
Plenário (PLEN) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
|
|
• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
|
|
|
|
|
|
|
14/03/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Perdeu a eficácia |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
MPV 1007/2020 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
20/10/2020 |
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. |
|
|
|
|
|
MPV 1007/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
MSC 566/2020 |
Mensagem |
16/10/2020 |
Poder Executivo |
|
Submete à deliberação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do art. 62 da Constituição, o texto da Medida Provisória nº 1.007, de 2 de outubro de 2020 que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Economia, no valor de R$ 98.270.969,00,
para os fins que especifica”. |
|
|
|
|
|
|
|
|