PLN 3/2020 CN | ||||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar | ||||||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||
Retirado pelo(a) Autor(a) | ||||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||
Poder Executivo | 03/03/2020 | |||||||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
Altera os identificadores de resultado primário constantes da Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, no âmbito de diversos órgãos do Poder Executivo federal, no valor de R$ 9.599.229.987,00, e abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 6.470.227,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. | ||||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
. | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||
03/03/2020 | CONGRESSO NACIONAL (CN) Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 3/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Presidência da República, que: "Altera os identificadores de resultado primário constantes da Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, no âmbito de diversos órgãos do Poder Executivo federal, no valor de R$ 9.599.229.987,00, e abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 6.470.227,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente". |
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02/04/2020 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) (Sessão Deliberativa Remota do Congresso Nacional realizada em 02/04/2020) Encaminhada à publicação a Mensagem nº 128, de 2020, na origem, pela qual o Senhor Presidente da República solicita a retirada do projeto. Deferida a retirada do projeto. Ao Arquivo. |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||
03/03/2020 | CONGRESSO NACIONAL (CN) | |||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 3/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Presidência da República, que: "Altera os identificadores de resultado primário constantes da Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, no âmbito de diversos órgãos do Poder Executivo federal, no valor de R$ 9.599.229.987,00, e abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 6.470.227,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente". | |||||||||||||||||||||||||||
03/03/2020 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
• | CRONOGRAMA | |||||||||||||||||||||||||||
04/03/2020 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE) | |||||||||||||||||||||||||||
06/03/2020 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 6 (seis) emendas. | |||||||||||||||||||||||||||
09/03/2020 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Domingos Neto | |||||||||||||||||||||||||||
• | VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE as de nº 1, 2, 3, 4 e 6 e ofereceu voto pela REJEIÇÃO a de nº 5. | |||||||||||||||||||||||||||
10/03/2020 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 11:30 | |||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da matéria pelo Presidente Marcelo Castro. | |||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Relatório e Complementação de Voto pelo Relator Deputado Domingos Neto. | |||||||||||||||||||||||||||
• | Iniciada a discussão e aberto o prazo para destaques. | |||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrada a discussão, foram apresentados 2 destaques. | |||||||||||||||||||||||||||
• | Em votação o Relatório do Deputado Domingos Neto foi APROVADO, ressalvados os destaques. | |||||||||||||||||||||||||||
• | Defesa do Destaque 1 pelo Deputado Lucas Gonzalez. | |||||||||||||||||||||||||||
• | Em votação, o Destaque 1 foi REJEITADO com voto contrário do Lucas Gonzalez. | |||||||||||||||||||||||||||
• | Defesa do Destaque 2 pelo Deputado Lucas Gonzalez. | |||||||||||||||||||||||||||
• | Em votação, o Destaque 2 foi REJEITADO com voto contrário do Deputado Lucas Gonzalez. | |||||||||||||||||||||||||||
11/03/2020 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
• | À SLCN. | |||||||||||||||||||||||||||
02/04/2020 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
• | (Sessão Deliberativa Remota do Congresso Nacional realizada em 02/04/2020) Encaminhada à publicação a Mensagem nº 128, de 2020, na origem, pela qual o Senhor Presidente da República solicita a retirada do projeto. Deferida a retirada do projeto. Ao Arquivo. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
PLN 3/2020 CN Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||
RRL 1 CMO => PLN 3/2020 CN | Relatório do Relator (CMO) | 09/03/2020 | Domingos Neto | VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE as de nº 1, 2, 3, 4 e 6 e ofereceu voto pela REJEIÇÃO a de nº 5. | ||||||||||||||||||||||||