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PL 1400/2015
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tribunal Superior do Trabalho 06/05/2015
Ementa
Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e dá outras providências.
Indexação
Criação, vara do trabalho, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Angra dos Reis (RJ), Barra do Piraí (RJ), Cabo Frio (RJ), Campos dos Goytacazes (RJ),Duque de Caxias (RJ), Itaperuna (RJ), Magé (RJ), Petrópolis (RJ), Rio de Janeiro (RJ), cargo público, Juiz do Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, analista judiciário, cargo em comissão, função comissionada.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/05/2015 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/03/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (4) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) 03/09/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação, com emenda.


09/09/2015 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 18/10/2016 -
Parecer do Relator, Dep. Miro Teixeira (REDE-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.400/2015, e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com emenda.


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
06/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 228/2015, do Tribunal Superior do Trabalho, que submete à deliberação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, acompanhado da correspondente justificativa, anteprojeto de lei examinado e aprovado pelo Tribunal Superior do Trabalho e Conselho Superior da Justiça do Trabalho que trata da criação de Varas do Trabalho, de cargos de Juiz do Trabalho, de cargos de Juiz do Trabalho Substituto, de cargos de provimento efetivo, de cargos em comissão e de funções comissionadas nos Quadros de Juiz e de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro-RJ, e dá outras providências.
06/05/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1400/2015, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e dá outras providências".
13/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
15/05/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/15 PÁG 93 COL 01.
18/05/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
19/05/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Aureo (SD-RJ)
03/09/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Aureo (SD-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação, com emenda.
04/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício TST.GDGSET.GP n. 445/2015, do Tribunal Superior do Trabalho, que solicita juntada do Parecer de Mérito do Conselho Nacional de Justiça ao processado do Projeto de Lei n. 1.400/2015, em complementação ao OF.TST.GDGSET.GP n. 228, de 6 de maio de 2015.
09/09/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/09/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
Designado Relator, Dep. Miro Teixeira (PROS-RJ)
16/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 17/09/15 PÁG 692 COL 01, Letra A.
17/09/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebida correspondência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho informando o impacto orçamentário do Projeto.
22/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Ofício TST.GDGSET.GP n. 445/2015, do Tribunal Superior do Trabalho: Encaminhe-se à Coordenação de Comissões Permanentes para que promova a anexação dos expedientes referidos na ementa ao processado do Projeto de Lei n. 1.400/2015, nos termos do art. 92, IV, da Lei n. 13.080/2015. Publique-se. Oficie-se.
02/10/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Miro Teixeira (REDE-RJ).
Parecer do relator, Dep. Miro Teixeira, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, desde que adotada a emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com emenda.
07/10/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.
05/11/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, contra os votos dos Deputados Edmilson Rodrigues, Jerônimo Goergen, Miro Teixeira e Pauderney Avelino.
01/12/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
OF 1699-2015 - TRT 1a Região - Pro Abono Permanência
OF 1719-2015 - TRT 1a Região - Apoio PL 1400-15 e 1403-15
OF 1757-2015 - TRT 1a Região - Apoio PL 1400-15 e 1403-15
11/05/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido ao Relator, Dep. Miro Teixeira (REDE-RJ), para atualizar a legislação orçamentária.
04/10/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Ofício n. 281/2016, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei n. 1.400/2015".
07/10/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado ao Ofício n. 281/2016, conforme o seguinte teor de despaho: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
18/10/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Miro Teixeira (REDE-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Miro Teixeira (REDE-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.400/2015, e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com emenda.
26/10/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebido informativo da CONOF.
31/03/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido ao Relator, Dep. Miro Teixeira (REDE-RJ), para atualizar a legislação orçamentária.
05/11/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
28/03/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Vinicius Farah (MDB-RJ)
10/03/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
O Relator, Dep. Vinicius Farah, deixou de ser membro da Comissão
12/03/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1400/2015    Emendas apresentadas
PL 1400/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/05/2015 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
PL 1400/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 1400/2015 Parecer do Relator 02/10/2015 Miro Teixeira Parecer do relator, Dep. Miro Teixeira, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, desde que adotada a emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com emenda.
PRL 2 CFT => PL 1400/2015 Parecer do Relator 18/10/2016 Miro Teixeira Parecer do Relator, Dep. Miro Teixeira (REDE-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.400/2015, e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com emenda.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 1400/2015 Parecer do Relator 03/09/2015 Aureo Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação, com emenda.
PAR 1 CTASP => PL 1400/2015 Parecer de Comissão 09/09/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação, com emenda.
PL 1400/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
OF 281/2016 => PL 1400/2015 Ofício 04/10/2016 Tribunal Superior do Trabalho Solicita a retirada do Projeto de Lei n. 1.400/2015.