Imprimir

PL 5301/2005
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 81/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - José Maranhão - PMDB/PB 24/05/2005
Ementa
Altera o art. 2º da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para instituir o Exame de Proficiência como requisito adicional a ser exigido na inscrição em Conselho Regional de Corretores de Imóveis e dá outras providências.
Indexação
Alteração, lei federal, regulamentação, profissão, Corretor de Imóveis, portador, título, Técnico em Transações Imobiliárias, curso superior, aprovação, exame de habilitação, aplicação, Resolução, Conselho Federal de Corretores de Imóveis, inscrição, registro profissional, Conselho Regional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/06/2005 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/05/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - José Maranhão
02/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
07/06/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/06/2005 PÁG 23818 COL 01.
07/06/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
14/07/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designada Relatora, Dep. Lúcia Braga (PMDB-PB)
15/07/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/07/2005
25/07/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
24/08/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Parecer da Relatora, Dep. Lúcia Braga (PMDB-PB), pela aprovação.
27/09/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 14:00
Rejeitado o Parecer
Designado Relator do Vencedor, Dep. Medeiros (PL-SP)
Parecer Vencedor, Dep. Medeiros (PL-SP), pela rejeição.
Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado a Deputada Lúcia Braga
19/10/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 20/10/05 PAG 50949 COL 02 Letra A.
26/10/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º  (05 sessões ordinárias) a partir de: 26.10.05.
09/11/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
18/11/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI.
DCD 25/11/2005 PÁG 57437 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5301/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/06/2005 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
PL 5301/2005    Pareceres apresentados
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
VTS 1 CTASP => PL 5301/2005 Voto em Separado 24/08/2005 Lúcia Braga Parecer da Relatora, Dep. Lúcia Braga (PMDB-PB), pela aprovação.
PRV 1 CTASP => PL 5301/2005 Parecer Vencedor 27/09/2005 Medeiros Parecer Vencedor, Dep. Medeiros (PL-SP), pela rejeição.
PAR 1 CTASP => PL 5301/2005 Parecer de Comissão 27/09/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado a Deputada Lúcia Braga.
Parecer Vencedor, Dep. Medeiros (PL-SP), pela rejeição.