PL 18/2007

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 12187/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sarney Filho - PV/MA

05/02/2007

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas por parte do Poder Público, objetivando a redução das emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa.

Nova redação da Ementa

NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências.

Indexação

Obrigatoriedade, Poder Público, programa, pesquisa, educação, monitoramento, fiscalização, redução, emissão, gás, efeito estufa, economia, energia, substituição, veículos, biocombustível, álcool combustível, licitação, seleção, produto, serviço, desenvolvimento sustentável, prioridade, projeto, construção, edifício, luminosidade natural, reutilização, água, reciclagem, material, realização, auditoria, empresa estatal, instituição paraestatal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

30/11/2009

(EMENDAS DO SENADO FEDERAL) À Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 18, de 2007, do Sr. Sarney Filho, que "dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas por parte do Poder Público, objetivando a redução das emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa".
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/12/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 12187/2009. DOU 29 12 09 PÁG 109 COL 02. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 1.123/09 -PE DOU 29 12 09 PÁG 159 COL 01. Ed.ex.

10/02/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 62/10 (CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s). DCD de 09/03/10 PAG 6609 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (5)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

31/01/2007

Comissão Representativa do Congresso Nacional prevista no § 4º do art. 58 da

•

Apresentação do Projeto de Lei do Dep. Sarney Filho, que "dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas por parte do Poder Público, objetivando a redução das emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa"

05/02/2007

Plenário (PLEN)

•

Recebimento do Projeto de Lei 18/2007, por meio do Ofício nº 07/07-CN, do Dep. Sarney Filho, que "dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas por parte do Poder Público, objetivando a redução das emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa"

14/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Minas e Energia;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

16/02/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

22/02/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/2/07 PÁG 6004 COL 01.

27/02/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Indio da Costa (PFL-RJ)

28/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Em cumprimento ao disposto no Art. 105 do Regimento Interno, determino, em revisão de despacho, o arquivamento das seguintes proposições:
PL 2/2007; PL 3/2007; PL 4/2007; PL 5/2007; PL 6/2007; PL 7/2007; PL 8/2007; PL 9/2007; PL 10/2007; PL 11/2007; PL 12/2007; PL 13/2007; PL 14/2007; PL 15/2007; PL 16/2007; PL 17/2007; PL 18/2007; PL 19/2007; REQ 5/2007; RIC 1/2007; INC 1/2007 e INC 5/2007.
Cumpre esclarecer que tais proposições estão sujeitas a arquivamento pois foram apresentadas na vigência da 52º Legislatura - 2003/2007, perante a Comissão Representativa do Congresso Nacional.
Publique-se.
DCD de 01 03 07 PÁG 03 COL 01. SUPLEMENTO AO N° 37.

01/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 402, DE 2007, pelo Deputado(a) Sarney Filho, que solicita o desarquivamento de proposição.

14/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado, nos termos do art. 105 do RICD, em atendimento ao REQ 402/2007.
DCD 15 03 07 PAG 9979 COL 01.

16/03/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/03/2007)

26/03/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

28/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-479/2007.

26/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-759/2007.
DCD 01 05 07 PAG 20050 COL 02

•

Apense-se a este o PL-759/2007.

13/06/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Indio da Costa

•

Parecer do Relator, Dep. Indio da Costa (DEM-RJ), pela aprovação deste, do PL 479/2007, e do PL 759/2007, apensados, com substitutivo.

14/06/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 15/06/2007)

03/07/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

06/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-1378/2007. Em função dessa apensação, foi revisto o despacho aposto ao PL 18/07 para determinar que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se pronuncie em relação ao mérito da matéria, que estará sujeita à apreciação do Plenário. Em decorrência dessa inclusão, determino a constituição de Comissão Especial, conforme o disposto no art. 34, II, do RICD, tendo em vista a competência das seguintes Comissões: Trabalho, de Adm. e Serviço Público; Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Constituição e Justiça (Mérito e Art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária.

•

Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Minas e Energia;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

10/07/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CTASP o Memorando nº 167/07 - COPER solicitando a devolução deste.

12/07/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

12/07/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

28/09/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-2056/2007.

05/03/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-2843/2008.

10/03/2008

Plenário (PLEN)

•

Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno.
DCD de 11/03/08 PÁG 8155 COL 01.

29/04/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-3258/2008.

13/06/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-3535/2008. Em conseqüência, determino que o PL 18/07 e seus apensos passem a tramitar com regime de Prioridade. Publique-se.

23/09/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-5999/2009.

16/10/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À republicação - avulso inicial, em virtude de apensações

21/10/2009

Plenário (PLEN) - 19:12 Sessão - Deliberativa

•

Aprovado requerimento do Sr. Henrique Fontana, e outros, que requer urgência nos termos do art. 155 do Regimento para o PL 3535/08, apensado. DCD 22 10 09 PAG 58555 COL 01.

21/10/2009

Plenário (PLEN)

•

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3535/2008, por ter sido Aprovação da REQ 5643/2009 => PL 3535/2008 que está apensado ao primeiro.

21/10/2009

Plenário (PLEN) - 19:12 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 19:12) - * Item incluido extrapauta.

•

Votação do Requerimento do Dep. Homero Pereira (PR-MT) que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

•

Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Edson Duarte, Líder do PV, e Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

•

Aprovado o requerimento. Sim: 254; não 7; abstenção: 1; total: 262.

•

Retirado de pauta a requerimento de deputado.

27/10/2009

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Matéria sobre a mesa.

•

Votação do Requerimento do Dep. José Aníbal, Líder do PSDB, que solicita preferência para este projeto, para que o mesmo seja apreciado como item 1 da pauta, renumerando-se os demais.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).

•

Aprovado o Requerimento.

•

Discussão em turno único deste Projeto de Lei.

•

Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), para proferir o parecer pela Comissão Especial.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste projeto e dos de nºs 479/07, 759/07, 1.378/07, 2.056/07, 2.843/08, 3.256/08, 3.258/08, 3.535/08, 4.222/08, 5.415/09 e 5.999/09, apensados, na forma do Substitutivo apresentado.

•

Encerrada a discussão.

•

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 4.

27/10/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 18, de

•

Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 2, pela rejeição da de nº 4, e pela prejudicialidade das de nºs 1 e 3.

27/10/2009

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Votação em turno único.

•

Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial.

•

Aprovada a Emenda de Plenário nº 2, com parecer favorável.

•

Prejudicados: o projeto inicial, os PLs nºs 479/07, 759/07, 1.378/07, 2.056/07, 2.843/08, 3.256/08, 3.258/08, 3.535/08, 4.222/08, 5.415/09 e 5.999/09, apensados, e as Emendas de Plenário nºs 1 e 3.

•

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4, com parecer contrário.

•

Retirado o Requerimento de destaque da bancada do PMDB para votação em separado da Emenda de Plenário nº 3.

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).

•

A matéria vai ao Senado Federal (PL 18-A/07). DCD 28 10 09 PAG 59546 COL 02.

27/10/2009

Plenário (PLEN)

•

Desapensação automática dos PLs 479/07, 759/07, 1.378/07, 2.056/07 (3.256/08), 2.843/08 (4.222/08), 3.258/08 (5.415/09), 3.535/08 e 5.999/09 deste, em face do arquivamento dos mesmos.

04/11/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.201/09/PS-GSE.

25/11/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido Of 2739/09, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei da Câmara nº 283, de 2009 (PL Nº 18, de 2007, na Casa de Origem), que "Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências".

25/11/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da EMS 18/2007, do Senado Federal, ao Projeto de Lei da Câmara nº 283, de 2009 (PL Nº 18, de 2007, na Casa de Origem), que "Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências"."

30/11/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

30/11/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/12/2009, PÁG 67598 COL 02, Letra B.

09/12/2009

Plenário (PLEN) - 23:51 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal (Sessão Extraordinária - 23:51).

•

Designado Relator, Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ), para proferir o parecer pela Comissão Especial.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação das Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 4.

•

Encerrada a discussão.

•

Votação em turno único das Emendas do Senado Federal.

•

Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 4, com parecer favorável.

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ).

•

A matéria vai à sanção (PL 18-C/07). DCD 10/12/09 PAG 70592 COL 01.

10/12/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 81/09.

•

Ofício nº 1.440/09/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.

29/12/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 12187/2009. DOU 29 12 09 PÁG 109 COL 02. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 1.123/09 -PE DOU 29 12 09 PÁG 159 COL 01. Ed.ex.

10/02/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 62/10 (CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s). DCD de 09/03/10 PAG 6609 COL 01.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerrada a Comissão Especial em razão do término da Legislatura (inciso II do art. 22 RICD)

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 18/2007 Emendas apresentadas

PL 18/2007 Histórico de Despachos

Data

Despacho

14/02/2007

06/07/2007

30/11/2009

PL 18/2007 Pareceres apresentados

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CTASP => PL 18/2007

Parecer do Relator

13/06/2007

Indio da Costa

Parecer do Relator, Dep. Indio da Costa (DEM-RJ), pela aprovação deste, do PL 479/2007, e do PL 759/2007, apensados, com substitutivo.

SBT 1 CTASP => PL 18/2007

Substitutivo

13/06/2007

Indio da Costa

Dispõe sobre medidas de redução das emissões antrópicas de gases de efeito estufa.

PL 0018/07 - EFEITO ESTUFA (PL001807 - 53ª legislatura)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PEP 1 PL001807 => PL 18/2007

Parecer às Emendas de Plenário

27/10/2009

Antonio Carlos Mendes Thame

PL 018/07 - EFEITO ESTUFA ()

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PPP 1 PL182007 => PL 18/2007

Parecer Proferido em Plenário

09/12/2009

Miro Teixeira

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação das Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 4.

PPP 1 PL001807 => PL 18/2007

Parecer Proferido em Plenário

27/10/2009

Antonio Carlos Mendes Thame

RDF 1 => PL 18/2007

Redação Final

27/10/2009

Antonio Carlos Mendes Thame

Redacao Final

RDF 2 => PL 18/2007

Redação Final

09/12/2009

Miro Teixeira

Redacao Final