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PL 3053/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 9549/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Delegado Palumbo - MDB/SP 14/06/2023
Ementa
Altera o artigo 244 do Decreto-Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e dá outras providências.
Indexação
Alteração, Código de Processo Penal (1941), ausência, Autorização judicial, Autoridade policial, manuseio, Telefone celular, Busca pessoal, Busca e apreensão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial
Despacho atual:
Data Despacho
07/07/2023 Apense-se à(ao) PL-9549/2018.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 3053/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Palumbo (MDB/SP), que "Altera o artigo 244 do Decreto-Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e dá outras providências".
07/07/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-9549/2018.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial
10/07/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/07/2023.
04/11/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 4399/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Delegado Palumbo (MDB/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3053, de 2023, de minha autoria, do Projeto de Lei nº 8045, de 2010".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3053/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/07/2023 Apense-se à(ao) PL-9549/2018.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial
PL 3053/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4399/2024 Requerimento de Desapensação 04/11/2024 Delegado Palumbo Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3053, de 2023, de minha autoria, do Projeto de Lei nº 8045, de 2010.