PLV 41/2004 => MPV 186/2004

Projeto de Lei de Conversão

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 10940/2004

Acessória de:

MPV 186/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Reginaldo Lopes - PT/MG

07/07/2004

Ementa

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003, que cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego - PNPE,e dá outras providências.

Nova redação da Ementa

NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003, que cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE e à Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o Serviço Voluntário, e dá outras providências.

Indexação

Alteração, lei federal, Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens, prioridade, preenchimento, vaga, estudante, membros, família, renda per capita, percentual, salário mínimo, cadastramento, jovem, (SINE), divulgação, quantidade, vaga, trabalho, criação, Programa, coordenação, execução, supervisão, (MTE), Conselho Consultivo, proibição, contratação, parente, empregador, sócio, empresa, critérios, inscrição, candidato, primeiro emprego.
_ Alteração, Lei do Voluntariado, autorização, União Federal, concessão, auxílio financeiro, jovem, serviço, voluntário, possibilidade, pagamento, convênio, órgão público, empresa privada, entidade sem fins lucrativos, cadastramento, (MTE), proibição, auxílio, beneficiário, Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens, parente.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/07/2004

Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Reginaldo Lopes

27/08/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei 10940/04. DOFC 30 08 04 PAG 01 COL 01.
Vetado Parcialmente.
MSC 541/04-PE.
Razões do Veto: DOFC 30 08 04 PÁG 05 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/07/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Reginaldo Lopes

27/08/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei 10940/04. DOFC 30 08 04 PAG 01 COL 01.
Vetado Parcialmente.
MSC 541/04-PE.
Razões do Veto: DOFC 30 08 04 PÁG 05 COL 01.