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PDC 1950/2002
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 340/2003
Origem: TVR 2013/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 11/06/2002
Ementa
Aprova o ato que outorga concessão à Kyno Filmes Produções Cinematográficas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Araguatins, Estado do Tocantins.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
11/06/2002 Despacho à CCJR.
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 340/03. DOFC 30 07 03 PAG 01 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/06/2002 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo.
11/06/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CCJR.
• Encaminhado à CCP
12/06/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial no DCD de 13/6/2002.
• Encaminhada à publicação.
• Encaminhado à CCJR
12/06/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
19/06/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Coriolano Sales
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Coriolano Sales, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
25/06/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
26/06/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encaminhado à CCP
• Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 1004/2002-CCJR.
26/06/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Proposição recebida para publicação.
• Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 27/06/02, Letra A, Encerramento.
• Encaminhada à publicação.
28/06/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de: 28 06 a 21 08 02.
DCD 29 06 02 Pág 34361 Col 02.
21/08/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
22/08/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Of SGM-P 1165/02, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
• Encaminhado à CCP
26/08/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CCJR
26/08/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
• Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio
• Recebida manifestação do Relator.
27/08/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
• Aprovada a Redação Final por Unanimidade
28/08/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encaminhado à CCP
05/09/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/640/02.
29/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 340/03. DOFC 30 07 03 PAG 01 COL 02.
07/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Guia nº 84/03.