Imprimir

PL 3464/2000
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 11174/2005
Origem: MSC 1087/2000
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 09/08/2000
Ementa
Autoriza a transferência das cotas representativas da participação da União no capital da empresa "Serviços Aéreos Especializados Médico-Hospitalar Conceição Ltda".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/08/2000 DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
DCD 11.08.00, PÁG. 42240, COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/09/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 11174/2005. DOU 08 09 05 PÁG 02 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/08/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
DCD 11.08.00, PÁG. 42240, COL 01.
11/08/2000 Plenário (PLEN)
Publicação Inicial DCD 11 08 00 PAG 42240.
21/09/2000 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Recebido pela CTASP
30/04/2001 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Designado Relator: Dep. Ricardo Barros
07/05/2001 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
15/05/2001 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
07/08/2001 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros, pela aprovação.
05/09/2001 Comissão de Trabalho (CTRAB) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer (PL. 3464-A/00).
DCD 06 09 01 PÁG 42297 COL 02.
17/09/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
26/09/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 06/09/01, Letra A, Parcial.
01/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator: Dep. Paulo Magalhães
06/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
14/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
12/06/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
19/06/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
01/08/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
12/03/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
19/03/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
16/06/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 17/06/2003
25/06/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
10/07/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Vista ao Deputado Bosco Costa.
17/07/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução de Vista (Dep. Bosco Costa).
23/07/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 1003/2003, pelo Líderes
30/07/2003 Plenário (PLEN)
Aprovado requerimento n. 1003/2003 dos Líderes que requer urgência para apreciação do PL nº 3464/00.
Alteração do Regime de Tramitação desta em virtude da aprovação do requerimento dos Líderes.
31/07/2003 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único
Matéria não apreciada em face do encerramento do prazo regimental da Ordem do Dia.
21/08/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
28/08/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 28/08/03 PÁG 40933 COL 01, Letra B.
30/09/2003 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
01/10/2003 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
28/10/2003 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
29/10/2003 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.
29/10/2003 Plenário (PLEN)
Discutiu a Matéria Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
29/10/2003 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Encerrada a Discussão
Votação em turno único
Aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
Prejudicado o Projeto Inicial
Votação da Redação Final
Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Coriolano Sales.
A matéria vai ao Senado Federal (PL 3464-C/00).
DCD 30 10 03 PÁG 57883 COL 01.
30/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/969/03.
06/09/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 11174/2005. DOU 08 09 05 PÁG 02 COL 01.