ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO
| PEC 36/1995 | |||||||||||||||||||
| Proposta de Emenda à Constituição | |||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) | ||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||
| SERGIO CARNEIRO - PDT/BA | 23/03/1995 | ||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||
| DISPÕE SOBRE AS DATAS DAS POSSES DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, DOS GOVERNADORES DE ESTADO, DOS PREFEITOS DOS MUNICIPIOS, DOS SENADORES, DOS DEPUTADOS FEDERAIS E ESTADUAIS E DOS VEREADORES E DA ELEIÇÃO DAS MESAS DA CAMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL. | |||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||
| FIXANDO A DATA DE POSSE DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, DO GOVERNADOR E DO PREFEITO EM 05 DE JANEIRO, DOS DEPUTADOS, SENADORES E VEREADORES EM 03 DE JANEIRO E A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CAMARA DOS DEPUTADOS E SENADO FEDERAL PARA 04 DE JANEIRO DO ANO SUBSEQUENTE AO DA ELEIÇÃO, ALTERANDO A Constituição Federal de 1988). | |||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) | ||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||
| 02/02/1999 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||
| 23/03/1995 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||
| • | APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO PELO DEP SERGIO CARNEIRO. | ||||||||||||||||||
| 10/04/1995 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||
| • | DESPACHO A CCJR. | ||||||||||||||||||
| 10/04/1995 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||
| • | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 19 04 95 PAG 6595 COL 02. | ||||||||||||||||||
| 10/04/1995 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||
| • | ENCAMINHADA A CCJR. | ||||||||||||||||||
| 19/04/1995 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||
| • | RELATOR DEP HELIO BICUDO. DCN1 06 05 95 PAG 9223 COL 02. | ||||||||||||||||||
| 14/06/1995 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||
| • | PARECER DO RELATOR, DEP HELIO BICUDO, PELA ADMISSIBILIDADE. | ||||||||||||||||||
| 29/03/1996 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||
| • | REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ROBSON TUMA. DCD 26 04 96 PAG 11466 COL 01. | ||||||||||||||||||
| 22/10/1997 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||
| • | APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ROBSON TUMA, PELA ADMISSIBILIDADE. | ||||||||||||||||||
| 30/10/1997 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||
| • | LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PELA ADMISSIBILIDADE. (PEC 36-A/95). | ||||||||||||||||||
| 31/10/1997 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||
| • | AGUARDANDO CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL. | ||||||||||||||||||
| 02/02/1999 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||
| • | ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO | ||||||||||||||||||