Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Guilherme Campos
Substitutivos
e Votos
Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela rejeição.
| SUG 3/2007 CLP | ||||||||||||||||||||||||||
| Sugestão | ||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||
| Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul | 05/03/2007 | |||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
| Sugere Projeto de Lei que autoriza o vendedor a condicionar a entrega do produto à compensação do cheque, exceto em caso de comprovada emergência, quando o prazo de abertura da conta corrente for inferior a um ano. | ||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||||||
| Autorização, vendedor, fornecedor, exigência, compensação, cheque, entrega, produto, exigência, anotação, data, abertura, conta corrente. | ||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||
| 03/10/2007 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Guilherme Campos |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||
| 05/03/2007 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da SUG 3/2007 CLP, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul , que "sugere Projeto de Lei que autoriza o vendedor a condicionar a entrega do produto à compensação do cheque, exceto em caso de comprovada emergência, quando o prazo de abertura da conta corrente for inferior a um ano." | |||||||||||||||||||||||||
| 19/04/2007 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP) | |||||||||||||||||||||||||
| 12/06/2007 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pelo Dep. Jurandil Juarez | |||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela rejeição. | |||||||||||||||||||||||||
| 12/09/2007 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos. | |||||||||||||||||||||||||
| 14/09/2007 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CLP, pelo Dep. Guilherme Campos | |||||||||||||||||||||||||
| 03/10/2007 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Guilherme Campos | |||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| SUG 3/2007 CLP Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||
| PRL 1 CLP => SUG 3/2007 CLP | Parecer do Relator | 12/06/2007 | Jurandil Juarez | Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela rejeição. | ||||||||||||||||||||||
| VTS 1 CLP => SUG 3/2007 CLP | Voto em Separado | 14/09/2007 | Guilherme Campos | Autoriza o vendedor a condicionar a entrega do produto à compensação do cheque, exceto em caso de comprovada emergência, quando o prazo de abertura da conta corrente for inferior a um ano. | ||||||||||||||||||||||
| PAR 1 CLP => SUG 3/2007 CLP | Parecer de Comissão | 03/10/2007 | Comissão de Legislação Participativa | Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Guilherme Campos. Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela rejeição. |
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