PL 3273/1965

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 4907/1965

Origem:

MSC 824/1965

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Poder Executivo

20/10/1965

Ementa

DISPÕE SOBRE O USO DE COFRES DE CARGA NOS TRANSPORTES DE MERCADORIAS.

Indexação

NORMAS, UTILIZAÇÃO, COFRE DE CARGA, TRANSPORTE AQUATICO, TRANSPORTE AEREO, TRANSPORTE TERRESTRE, LINHA INTERNACIONAL, LINHA NACIONAL DE NAVEGAÇÃO, ISENÇÃO, TAXAS, IMPOSTOS, TRAFEGO INTERNACIONAL, TRANSPORTE, SERVIÇO INTERNO. EXCLUSÃO, ISENÇÃO, PORCENTO, IMPORTADO, TRANSPORTE, TERRITORIO NACIONAL. REMUNERAÇÃO, PESSOAL, ESTIVA, BASE, PESO, CARGA.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/12/1965

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 4907/65. DOFC 23 03 66. VETADO PARCIALMENTE.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/10/1965

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 21 10 65 PAG 8905 COL 01.

17/12/1965

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NA LEI 4907/65. DOFC 23 03 66. VETADO PARCIALMENTE.